Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29390
Resumo: Discute a necessidade de o direito penal se tornar um instrumento de combate à destruição do meio ambiente. Analisa princípios constitucionais penais, com ênfase no princípio da intervenção mínima, além de estudar a Lei nº 9.605, de 1998.
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