Desapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, José Nilo de
Data de Publicação: 2006
Outros Autores: Paiva, Danniele Beatriz de, Vieira, Virginia Kirchmeyer
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38320
Resumo: Trata-se de parecer.
id STJ-1_0e6f4bac4e5f1ced4464b5c91f2e251a
oai_identifier_str oai:localhost:2011/38320
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Castro, José Nilo dePaiva, Danniele Beatriz deVieira, Virginia Kirchmeyer2011-06-13T11:03:15Z2011-06-13T11:03:15Z2006-10CASTRO, José Nilo de; PAIVA, Danniele Beatriz de; VIEIRA, Virginia Kirchmeyer. Desapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade pública. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 22, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38320>. Acesso em: 6 jun. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38320Trata-se de parecer.Trata-se de parecer que versa sobre a forma legal para proceder à desapropriação de área rural, de 1.697.737m2 de extensão, a fim de construir uma quadra para prática de esportes, atendendo às reivindicações de moradores da zona rural.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-06-03T18:25:39Z No. of bitstreams: 1 desapropriacao_rural_municipio_castro.pdf: 98064 bytes, checksum: f0ac73e3668f6d7beb499dfe91443352 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-06-13T11:03:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 desapropriacao_rural_municipio_castro.pdf: 98064 bytes, checksum: f0ac73e3668f6d7beb499dfe91443352 (MD5)Made available in DSpace on 2011-06-13T11:03:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desapropriacao_rural_municipio_castro.pdf: 98064 bytes, checksum: f0ac73e3668f6d7beb499dfe91443352 (MD5) Previous issue date: 2006-10Revista brasileira de direito municipalBrasil. [Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941]Desapropriação por utilidade socialExpropriação por interesse socialImóvelDesapropriação por interesse públicoDesapropriação por necessidade públicaExpropriação por utilidade públicaPropriedade rural, BrasilDesapropriação por interesse social, legislação, BrasilDesapropriação por utilidade pública, BrasilIndenização, BrasilBrasil. [Lei de desapropriação por utilidade pública (1941)]Brasil. [Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962]ParecerDesapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38320/2/license.txt28360e455a1fbb4b2a56ac1f7a748f19MD52TEXTdesapropriacao_rural_municipio_castro.pdf.txtdesapropriacao_rural_municipio_castro.pdf.txttext/plain16428http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38320/3/desapropriacao_rural_municipio_castro.pdf.txteb815beb5a29eabe4068d33b291baca4MD53ORIGINALdesapropriacao_rural_municipio_castro.pdfdesapropriacao_rural_municipio_castro.pdfapplication/pdf98064http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38320/1/desapropriacao_rural_municipio_castro.pdff0ac73e3668f6d7beb499dfe91443352MD512011/383202015-08-10 15:33:00.937oai:localhost:2011/38320Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Desapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade pública
title Desapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade pública
spellingShingle Desapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade pública
Castro, José Nilo de
Propriedade rural, Brasil
Desapropriação por interesse social, legislação, Brasil
Desapropriação por utilidade pública, Brasil
Indenização, Brasil
Brasil. [Lei de desapropriação por utilidade pública (1941)]
Brasil. [Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962]
Parecer
Brasil. [Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941]
Desapropriação por utilidade social
Expropriação por interesse social
Imóvel
Desapropriação por interesse público
Desapropriação por necessidade pública
Expropriação por utilidade pública
title_short Desapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade pública
title_full Desapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade pública
title_fullStr Desapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade pública
title_full_unstemmed Desapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade pública
title_sort Desapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade pública
author Castro, José Nilo de
author_facet Castro, José Nilo de
Paiva, Danniele Beatriz de
Vieira, Virginia Kirchmeyer
author_role author
author2 Paiva, Danniele Beatriz de
Vieira, Virginia Kirchmeyer
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Castro, José Nilo de
Paiva, Danniele Beatriz de
Vieira, Virginia Kirchmeyer
dc.subject.por.fl_str_mv Propriedade rural, Brasil
Desapropriação por interesse social, legislação, Brasil
Desapropriação por utilidade pública, Brasil
Indenização, Brasil
Brasil. [Lei de desapropriação por utilidade pública (1941)]
Brasil. [Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962]
Parecer
topic Propriedade rural, Brasil
Desapropriação por interesse social, legislação, Brasil
Desapropriação por utilidade pública, Brasil
Indenização, Brasil
Brasil. [Lei de desapropriação por utilidade pública (1941)]
Brasil. [Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962]
Parecer
Brasil. [Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941]
Desapropriação por utilidade social
Expropriação por interesse social
Imóvel
Desapropriação por interesse público
Desapropriação por necessidade pública
Expropriação por utilidade pública
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941]
Desapropriação por utilidade social
Expropriação por interesse social
Imóvel
Desapropriação por interesse público
Desapropriação por necessidade pública
Expropriação por utilidade pública
description Trata-se de parecer.
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-06-13T11:03:15Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-06-13T11:03:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CASTRO, José Nilo de; PAIVA, Danniele Beatriz de; VIEIRA, Virginia Kirchmeyer. Desapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade pública. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 22, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38320>. Acesso em: 6 jun. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38320
identifier_str_mv CASTRO, José Nilo de; PAIVA, Danniele Beatriz de; VIEIRA, Virginia Kirchmeyer. Desapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade pública. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 22, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38320>. Acesso em: 6 jun. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38320
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito municipal
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38320/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38320/3/desapropriacao_rural_municipio_castro.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38320/1/desapropriacao_rural_municipio_castro.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 28360e455a1fbb4b2a56ac1f7a748f19
eb815beb5a29eabe4068d33b291baca4
f0ac73e3668f6d7beb499dfe91443352
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394655223775232

Registros relacionados