A polêmica questão que envolve a contratação de profissionais para o atendimento ao Programa Saúde da Família

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Elias Neto, Abrahão
Data de Publicação: 2005
Outros Autores: Garcia, Melissa Chaves, Duarte, Fabrício de Souza, Amaral, José Otávio Ferreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspGovernetace/handle/2011/30152
Resumo: Trata de aspectos relacionados à contratação de profissionais para o atendimento ao Programa Saúde da Família, tais como: se seriam contratados pelo regime da Lei de licitações, se deveriam ser criados cargos ou empregos públicos para provimento da situação, e se haveria sustentação jurídica para a contratação temporária com arrimo nas disposições do artigo 37, IX, da Constituição Federal.
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