Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Passarinho Júnior, Aldir Guimarães
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/415
Resumo: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
id STJ-1_1d52bf793234cce4a14f918d4bad80f0
oai_identifier_str oai:localhost:2011/415
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Passarinho Júnior, Aldir Guimarães2005-05-31T20:49:52Z2005-05-31T20:49:52Z2005-05-27PASSARINHO JUNIOR, Aldir. Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, DF, v. 17, n. 1, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/415>. Acesso em: 18 jun. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/415Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Com o desenvolvimento das relações comerciais e bancárias surgiu, por parte dos comerciantes, prestadores de serviços e instituições bancárias e financeiras, a necessidade de se precaverem contra inadimplentes costumazes. Daí multiplicaram-se as entidades especializadas em bancos de dados e cadastros de consumidores, e também despontou uma normatização a respeito, onde se destaca o Código de Defesa do Consumidor. Disso decorreram diversa controvérsias jurídicas, muitas delas apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Em primeiro lugar pode-se apontar o debate em torno da obrigatoriedade de cientificação do consumidor sobre o registro cadastral, e da responsabilidade, se do credor ou da entidade cadastral, por ela. Também apresenta controvérsias a discussão a respeito da responsabilidade pelo cancelamento das informações negativas, ou seja, a quem caberia a ‘baixa’ dos dados negativos, após o pagamento da obrigação que gerou a inscrição. Da mesma forma, é digno de debate as mais adequadas medidas de defesa de que dispõe o consumidor, no caso de inscrições negativas a seu respeito, oferecidas pelas leis processuais ou previstas no Código de Defesa do Consumidor. Por fim, também provocam polêmicas os temas dos danos morais e materias, no caso de inscrição indevida, da fixação da indenização e dos prazo prescricionais para a manutenção do registro das informações nos bancos de dados e cadastros de consumidores.Submitted by Evanildo Carvalho (evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2005-05-31T20:44:20Z No. of bitstreams: 1 Cadastros_de_Consumidores_Questões.pdf: 90197 bytes, checksum: 336d073edca5aed701182bcd3d24ff84 (MD5)Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-05-31T20:49:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cadastros_de_Consumidores_Questões.pdf: 90197 bytes, checksum: 336d073edca5aed701182bcd3d24ff84 (MD5)Made available in DSpace on 2005-05-31T20:49:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cadastros_de_Consumidores_Questões.pdf: 90197 bytes, checksum: 336d073edca5aed701182bcd3d24ff84 (MD5)90197 bytesapplication/pdfInformativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar SaraivaBase de dadosConsumidorRegistro cadastralBanco de dadosServiço de Proteção ao Crédito - SPCCadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Serasa)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCadastros_de_Consumidores_Questões.pdfCadastros_de_Consumidores_Questões.pdfapplication/pdf90197http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/415/1/Cadastros_de_Consumidores_Quest%C3%B5es.pdf336d073edca5aed701182bcd3d24ff84MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1332http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/415/2/license.txt442e25639a5c06d3c1e978e4d93dd5e0MD52TEXTCadastros_de_Consumidores_Questões.pdf.txtCadastros_de_Consumidores_Questões.pdf.txttext/plain30603http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/415/3/Cadastros_de_Consumidores_Quest%C3%B5es.pdf.txt5bf3941b23e0d53be7e54bcf2f8787baMD532011/4152015-11-18 18:14:42.167oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-11-18T20:14:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.en.fl_str_mv Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça
title Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça
spellingShingle Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça
Passarinho Júnior, Aldir Guimarães
Consumidor
Registro cadastral
Banco de dados
Serviço de Proteção ao Crédito - SPC
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)
Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Serasa)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Base de dados
title_short Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça
title_full Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça
title_fullStr Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça
title_full_unstemmed Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça
title_sort Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça
author Passarinho Júnior, Aldir Guimarães
author_facet Passarinho Júnior, Aldir Guimarães
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Passarinho Júnior, Aldir Guimarães
dc.subject.eng.fl_str_mv Consumidor
Registro cadastral
Banco de dados
Serviço de Proteção ao Crédito - SPC
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)
Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Serasa)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
topic Consumidor
Registro cadastral
Banco de dados
Serviço de Proteção ao Crédito - SPC
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)
Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Serasa)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Base de dados
dc.subject.other.none.fl_str_mv Base de dados
description Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 2005
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2005-05-31T20:49:52Z
dc.date.available.fl_str_mv 2005-05-31T20:49:52Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2005-05-27
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PASSARINHO JUNIOR, Aldir. Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, DF, v. 17, n. 1, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/415>. Acesso em: 18 jun. 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/415
identifier_str_mv PASSARINHO JUNIOR, Aldir. Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, DF, v. 17, n. 1, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/415>. Acesso em: 18 jun. 2008.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/415
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 90197 bytes
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/415/1/Cadastros_de_Consumidores_Quest%C3%B5es.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/415/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/415/3/Cadastros_de_Consumidores_Quest%C3%B5es.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 336d073edca5aed701182bcd3d24ff84
442e25639a5c06d3c1e978e4d93dd5e0
5bf3941b23e0d53be7e54bcf2f8787ba
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394581363130368

Registros relacionados