Publicidade infantil. Publicidade abusiva. Comentários ao Acórdão que julgou o REsp 1.558.086, proferido pelo STJ [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: D’Aquino, Lúcia Souza
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104426
Resumo: Comentário ao REsp 1.558.086/SP do Superior Tribunal de Justiça.
id STJ-1_234eb33432d1b7a10a3edccf3bdd2cfc
oai_identifier_str oai:localhost:2011/104426
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling D’Aquino, Lúcia SouzaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-09-01T18:30:30Z2016-09-01T18:30:30Z2016Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 105, p. 476-487, maio/jun. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104426Comentário ao REsp 1.558.086/SP do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humberto Martins.Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-23T11:20:11Z No. of bitstreams: 2 publicidade_infantil_publicidade_souza.pdf: 578722 bytes, checksum: 2842facdbc0411280b3567900c4bc2d3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-09-01T18:30:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 publicidade_infantil_publicidade_souza.pdf: 578722 bytes, checksum: 2842facdbc0411280b3567900c4bc2d3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-09-01T18:30:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 publicidade_infantil_publicidade_souza.pdf: 578722 bytes, checksum: 2842facdbc0411280b3567900c4bc2d3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa: Processual civil. Direito do consumidor. Ação civil pública. Violação do art. 535 do CPC. Fundamentação deficiente. Súmula 284 do STF. Publicidade de alimentos dirigida à criança. Abusividade. Venda casada caracterizada. Arts. 37, § 2.º, e 39, I, do CDC.Revista dos TribunaisConsumidor criança, jurisprudênciaConsumidor infantil, jurisprudênciaCriança como consumidor, jurisprudênciaGêneros alimentícios, jurisprudênciaProduto alimentício, jurisprudênciaBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. n. 37, § 2], jurisprudênciaVenda cassada, jurisprudênciaCriança consumidora, jurisprudênciaPublicidade abusiva, jurisprudênciaAlimento, jurisprudênciaBrasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]. Art. n. 37, § 2], jurisprudênciaPublicidade infantil. Publicidade abusiva. Comentários ao Acórdão que julgou o REsp 1.558.086, proferido pelo STJ [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALpublicidade_infantil_publicidade_souza.pdfpublicidade_infantil_publicidade_souza.pdfapplication/pdf578722http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104426/1/publicidade_infantil_publicidade_souza.pdf2842facdbc0411280b3567900c4bc2d3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104426/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTpublicidade_infantil_publicidade_souza.pdf.txtpublicidade_infantil_publicidade_souza.pdf.txttext/plain38696http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104426/3/publicidade_infantil_publicidade_souza.pdf.txt7bb2bdb17947a5caa8010b0ddda19281MD532011/1044262017-04-25 20:47:20.623oai:localhost:2011/104426Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-25T23:47:20Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Publicidade infantil. Publicidade abusiva. Comentários ao Acórdão que julgou o REsp 1.558.086, proferido pelo STJ [Jurisprudência comentada]
title Publicidade infantil. Publicidade abusiva. Comentários ao Acórdão que julgou o REsp 1.558.086, proferido pelo STJ [Jurisprudência comentada]
spellingShingle Publicidade infantil. Publicidade abusiva. Comentários ao Acórdão que julgou o REsp 1.558.086, proferido pelo STJ [Jurisprudência comentada]
D’Aquino, Lúcia Souza
Criança consumidora, jurisprudência
Publicidade abusiva, jurisprudência
Alimento, jurisprudência
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]. Art. n. 37, § 2], jurisprudência
Consumidor criança, jurisprudência
Consumidor infantil, jurisprudência
Criança como consumidor, jurisprudência
Gêneros alimentícios, jurisprudência
Produto alimentício, jurisprudência
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. n. 37, § 2], jurisprudência
Venda cassada, jurisprudência
title_short Publicidade infantil. Publicidade abusiva. Comentários ao Acórdão que julgou o REsp 1.558.086, proferido pelo STJ [Jurisprudência comentada]
title_full Publicidade infantil. Publicidade abusiva. Comentários ao Acórdão que julgou o REsp 1.558.086, proferido pelo STJ [Jurisprudência comentada]
title_fullStr Publicidade infantil. Publicidade abusiva. Comentários ao Acórdão que julgou o REsp 1.558.086, proferido pelo STJ [Jurisprudência comentada]
title_full_unstemmed Publicidade infantil. Publicidade abusiva. Comentários ao Acórdão que julgou o REsp 1.558.086, proferido pelo STJ [Jurisprudência comentada]
title_sort Publicidade infantil. Publicidade abusiva. Comentários ao Acórdão que julgou o REsp 1.558.086, proferido pelo STJ [Jurisprudência comentada]
author D’Aquino, Lúcia Souza
author_facet D’Aquino, Lúcia Souza
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
author_role author
author2 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv D’Aquino, Lúcia Souza
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.subject.por.fl_str_mv Criança consumidora, jurisprudência
Publicidade abusiva, jurisprudência
Alimento, jurisprudência
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]. Art. n. 37, § 2], jurisprudência
topic Criança consumidora, jurisprudência
Publicidade abusiva, jurisprudência
Alimento, jurisprudência
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]. Art. n. 37, § 2], jurisprudência
Consumidor criança, jurisprudência
Consumidor infantil, jurisprudência
Criança como consumidor, jurisprudência
Gêneros alimentícios, jurisprudência
Produto alimentício, jurisprudência
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. n. 37, § 2], jurisprudência
Venda cassada, jurisprudência
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Consumidor criança, jurisprudência
Consumidor infantil, jurisprudência
Criança como consumidor, jurisprudência
Gêneros alimentícios, jurisprudência
Produto alimentício, jurisprudência
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. n. 37, § 2], jurisprudência
Venda cassada, jurisprudência
description Comentário ao REsp 1.558.086/SP do Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-09-01T18:30:30Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-09-01T18:30:30Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 105, p. 476-487, maio/jun. 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104426
identifier_str_mv Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 105, p. 476-487, maio/jun. 2016.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104426
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104426/1/publicidade_infantil_publicidade_souza.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104426/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104426/3/publicidade_infantil_publicidade_souza.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 2842facdbc0411280b3567900c4bc2d3
c9b4c351324448672315a00808efb725
7bb2bdb17947a5caa8010b0ddda19281
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394854939754496