Tributo. ISS. Serviços de composição gráfica. Inadmissibilidade. Operações de composição gráfica são de natureza mista. Embora tais operações, em tese, estejam sujeitas à incidência do ISSQN, o STF afastou sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens. Atividade destinada à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou circulação de mercadoria [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Britto, Lucas Galvão de
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Padilha, Maria Ângela L. Paulino
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124229
Resumo: Comentário ao REsp 1.310.728-SP do Superior Tribunal de Justiça.
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