Extinção do contrato de trabalho : da insustentabilidade jurídico-constitucional da dispensa sem justa causa do trabalhador
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49215 |
Resumo: | Investiga as correntes de interpretação formadas acerca do inciso I do art. 7.º da Constituição Federal de 1988 no que tange à possibilidade de dispensa sem justa causa do trabalhador brasileiro. |
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Lins, Ênio Pacheco2012-09-05T12:29:21Z2012-09-05T12:29:21Z2011LINS, Ênio Pacheco. Extinção do contrato de trabalho: da insustentabilidade jurídico-constitucional da dispensa sem justa causa do trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 18, n. 1, p. 70-85, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49215>. Acesso em: 28 de ago. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49215Investiga as correntes de interpretação formadas acerca do inciso I do art. 7.º da Constituição Federal de 1988 no que tange à possibilidade de dispensa sem justa causa do trabalhador brasileiro.Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-08-31T17:09:13Z No. of bitstreams: 1 extincao_contrato_trabalho_lins.pdf: 673890 bytes, checksum: 3e3a2309f205a89a59216f2c14dbd628 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-09-05T12:29:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 extincao_contrato_trabalho_lins.pdf: 673890 bytes, checksum: 3e3a2309f205a89a59216f2c14dbd628 (MD5)Made available in DSpace on 2012-09-05T12:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 extincao_contrato_trabalho_lins.pdf: 673890 bytes, checksum: 3e3a2309f205a89a59216f2c14dbd628 (MD5) Previous issue date: 2011Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª RegiãoExegeseHermenêutica jurídicaInterpretação da leiInterpretação jurídicaLei, interpretaçãoDespedida injustaDespedida sem justa causaContrato cogenteContrato (direito do trabalho)Contrato de trabalho, extinção, BrasilDespedida arbitrária, BrasilRelação de emprego, BrasilHermenêutica, BrasilExtinção do contrato de trabalho : da insustentabilidade jurídico-constitucional da dispensa sem justa causa do trabalhadorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALextincao_contrato_trabalho_lins.pdfextincao_contrato_trabalho_lins.pdfapplication/pdf673890http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/49215/1/extincao_contrato_trabalho_lins.pdf3e3a2309f205a89a59216f2c14dbd628MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/49215/2/license.txt9cb21e5993ba3a2f55d269537196a263MD52TEXTextincao_contrato_trabalho_lins.pdf.txtextincao_contrato_trabalho_lins.pdf.txttext/plain49839http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/49215/3/extincao_contrato_trabalho_lins.pdf.txt0ef7874a81a52ddf4e204ab93cba1897MD532011/492152015-08-10 15:29:10.353oai:localhost:2011/49215TGljZW5zZSBncmFudGVkIGJ5IENhcm9saW5lIExhZ28gKGNsYWdvQHN0ai5qdXMuYnIpIG9uIDIwMTItMDgtMzFUMTc6MDk6MTNaIChHTVQpOgoKTElDRU7vv71BIERFIFBVQkxJQ0Hvv73vv71PIE7vv71PLUVYQ0xVU0lWQQoKQW8gYXNzaW5hciBlIGVudHJlZ2FyIGVzdGEgbGljZW7vv71hLCBvL2EgU3IuL1NyYS4gKGF1dG9yIG91IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvcik6CgphKUNvbmNlZGUg77+9IEJESnVyIGUgYW8gQ29uc++/vXJjaW8gQkRKdXIgbyBkaXJlaXRvIG7vv71vLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyLCAKY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksY29tdW5pY2FyIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZQooaW5jbHVpbmRvIG8gcmVzdW1vL2Fic3RyYWN0KSBlbSBmb3JtYXRvIGRpZ2l0YWwgb3UgaW1wcmVzc28gZSBlbSBxdWFscXVlciBtZWlvLgoKYilEZWNsYXJhIHF1ZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDvv70gc2V1IHRyYWJhbGhvIG9yaWdpbmFsLCBlIHF1ZSBkZXTvv71tIG8gZGlyZWl0bwpkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbu+/vWEuIERlY2xhcmEgdGFtYu+/vW0gcXVlIGEgZW50cmVnYSBkbyBkb2N1bWVudG8Kbu+/vW8gaW5mcmluZ2UsIHRhbnRvIHF1YW50byBsaGUg77+9IHBvc3Pvv712ZWwgc2FiZXIsIG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIHF1YWxxdWVyIG91dHJhIHBlc3NvYQpvdSBlbnRpZGFkZS4KCmMpU2UgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgY29udO+/vW0gbWF0ZXJpYWwgZG8gcXVhbCBu77+9byBkZXTvv71tIG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yLCBkZWNsYXJhCnF1ZSBvYnRldmUgYXV0b3JpemHvv73vv71vIGRvIGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBwYXJhIGNvbmNlZGVyIO+/vSBCREp1ciBlIGFvCkNvbnPvv71yY2lvIEJESnVyIG9zIGRpcmVpdG9zIHJlcXVlcmlkb3MgcG9yIGVzdGEgbGljZW7vv71hLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGN1am9zIGRpcmVpdG9zCiBz77+9byBkZSB0ZXJjZWlyb3MgZXN077+9IGNsYXJhbWVudGUgaWRlbnRpZmljYWRvIGUgcmVjb25oZWNpZG8gbm8gdGV4dG8gb3UgY29udGXvv71kbyBkbyBkb2N1bWVudG8KZW50cmVndWUuQSBCREp1ciBlIG8gQ29uc++/vXJjaW8gQkRKdXIgaWRlbnRpZmljYXLvv71vIGNsYXJhbWVudGUgbyhzKSBzZXUgKHMpIG5vbWUocykgY29tbyBvKHMpCmF1dG9yKGVzKSBvdSBkZXRlbnRvcihlcylkb3MgZGlyZWl0b3MgZG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlLCBlIG7vv71vIGZhcu+/vSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHvv73vv71vLCAKcGFyYSBhbO+/vW0gZGFzIHBlcm1pdGlkYXMgcG9yIGVzdGEgbGljZW7vv71hLgoKRepositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:10Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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