Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Jeferson Botelho
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Carvalho, Geraldo Guilherme Ribeiro de, Ferreira, Matheus
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126798
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Pereira, Jeferson Botelho
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 377
Separação de bens, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias
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