Juizados especiais da fazenda pública: peculiaridades e vicissitudes do microssistema = Special courts of the public treasury: the peculiarities of the microsystem
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Data de Publicação: | 2015 |
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Mello, Davidson JahnBasso, Bruno Bartelle2015-12-16T17:59:59Z2015-12-16T17:59:59Z2015Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul, v. 2, n. 5, p. 29-46, mar. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96865Submitted by Lâmoni null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-12-16T14:21:33Z No. of bitstreams: 1 juizados_especiais_fazenda_mello.pdf: 615988 bytes, checksum: 30b6c7792f5f125054a42a2cb285b7be (MD5)Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-12-16T17:59:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 juizados_especiais_fazenda_mello.pdf: 615988 bytes, checksum: 30b6c7792f5f125054a42a2cb285b7be (MD5)Made available in DSpace on 2015-12-16T17:59:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 juizados_especiais_fazenda_mello.pdf: 615988 bytes, checksum: 30b6c7792f5f125054a42a2cb285b7be (MD5) Previous issue date: 2015PlenumPrincípio da razoável duração do processoPrincípio da duração razoável do processoProcedimento administrativoJuizado Especial da Fazenda Pública, competênciaAntecipação de tutelaTutela antecipatóriaSistema judiciárioAcesso à justiçaPoder Judiciário, história e críticaBrasil. [Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009]Jurisdição administrativa federalProcesso administrativoDuração razoável do processoPessoa jurídica de direito públicoTutela antecipadaTutela cautelarJuizados especiais da fazenda pública: peculiaridades e vicissitudes do microssistema = Special courts of the public treasury: the peculiarities of the microsysteminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALjuizados_especiais_fazenda_mello.pdfjuizados_especiais_fazenda_mello.pdfapplication/pdf615988http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/96865/1/juizados_especiais_fazenda_mello.pdf30b6c7792f5f125054a42a2cb285b7beMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/96865/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTjuizados_especiais_fazenda_mello.pdf.txtjuizados_especiais_fazenda_mello.pdf.txttext/plain56638http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/96865/3/juizados_especiais_fazenda_mello.pdf.txt47770dc4f57fc553376ce6b187474516MD532011/968652015-12-17 15:48:48.028oai:localhost:2011/96865Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-12-17T17:48:48Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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