Servidor integrante de comissão de licitação. Função de confiança. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidade. Considerações concernentes à concessão de reajuste salarial, adicionais e gratificações em ano eleitoral
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Data de Publicação: | 2008 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Castro, José Nilo deMayrink, Cristina PadovaniRezende, Ester Camila Gomes Norato2011-04-15T12:37:50Z2011-04-15T12:37:50Z2008-04CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; REZENDE, Ester Camila Gomes Norato. Servidor integrante de comissão de licitação. Função de confiança. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidade. Considerações concernentes à concessão de reajuste salarial, adicionais e gratificações em ano eleitoral. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36952>. Acesso em: 7 abr. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36952Trata- se de parecerParecer sobre a concessão de gratificações, em ano eleitoral, a servidores integrantes de comissões de licitações.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-04-13T21:09:02Z No. of bitstreams: 1 servidor_integrante_comissao_castro.pdf: 93224 bytes, checksum: 0acbd7f5a795a083d88aa737ef380414 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-04-15T12:37:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 servidor_integrante_comissao_castro.pdf: 93224 bytes, checksum: 0acbd7f5a795a083d88aa737ef380414 (MD5)Made available in DSpace on 2011-04-15T12:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 servidor_integrante_comissao_castro.pdf: 93224 bytes, checksum: 0acbd7f5a795a083d88aa737ef380414 (MD5) Previous issue date: 2008-04Revista brasileira de direito municipalAgente públicoComissão especial, BrasilLicitação, BrasilServidor público, BrasilCargo de confiança, BrasilGratificação adicional, BrasilEleição, BrasilServidor integrante de comissão de licitação. Função de confiança. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidade. Considerações concernentes à concessão de reajuste salarial, adicionais e gratificações em ano eleitoralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTservidor_integrante_comissao_castro.pdf.txtservidor_integrante_comissao_castro.pdf.txttext/plain19946http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36952/3/servidor_integrante_comissao_castro.pdf.txt1fe5cd1114e7a37c13e4e16e41a79228MD53ORIGINALservidor_integrante_comissao_castro.pdfservidor_integrante_comissao_castro.pdfapplication/pdf93224http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36952/1/servidor_integrante_comissao_castro.pdf0acbd7f5a795a083d88aa737ef380414MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36952/2/license.txt9557184d499c48391285e4e5cf976916MD522011/369522015-08-10 15:33:00.718oai:localhost:2011/36952Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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