Humanização da pena : um problema de direito penal

• Autor(a) principal: Delgado, José Augusto
• Data de Publicação: 1978
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8613
• topic: Direito penal, Brasil; Pena; Pena privativa de liberdade; Direito criminal; Pena (direito penal)

Fala que a dogmática do Direito Penal vem se renovando sob o influxo das reformas sociais que coagem a ciência a buscar novos princípios para o alcance de seus objetivos. Comenta também que o Direito Penal alcança, embora em estágio evolutivo, uma posição que as novas necessidades sociais estão lhe impondo, que é uma visão humanista da sua punibilidade, para que o Estado possa transformar a personalidade desajustada do criminoso em ser ressocializado e reeducado. Por fim, sistematiza o assunto e renova a advertência de que a pena de prisão continua a ser o ponto crítico do Direito Penal, por não levar a reabilitação do ser humano e por ser um encargo sem êxito para o Estado.