O conceito de terrenos não edificados no instituto da ocupação temporária = The concept of land unbuilt on temporary occupation institute
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Data de Publicação: | 2015 |
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Lima, Paulo Ricardo Barbosa de2016-01-18T19:36:08Z2016-01-18T19:36:08Z2015Juris Plenum: Direito Administrativo, v. 2, n. 6, p. 149-166, jun. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97099Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-01-15T18:06:47Z No. of bitstreams: 1 conceito_terrenos_nao_lima.pdf: 641344 bytes, checksum: 626ff281c1a83cc6bcbd3407f923b043 (MD5)Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-18T19:36:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 conceito_terrenos_nao_lima.pdf: 641344 bytes, checksum: 626ff281c1a83cc6bcbd3407f923b043 (MD5)Made available in DSpace on 2016-01-18T19:36:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conceito_terrenos_nao_lima.pdf: 641344 bytes, checksum: 626ff281c1a83cc6bcbd3407f923b043 (MD5) Previous issue date: 2015PlenumLoteDesapropriação por interesse públicoDesapropriação por necessidade públicaExpropriação por utilidade públicaImóvel, desapropriação por utilidade públicaHegemoniaDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisBrasil. [Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941]Terreno não edficadoFunção social da propriedadeTerrenoDesapropriação por utilidade públicaSupremaciaDireito AdministrativoDireitos e garantias individuaisIntervenção do Estado na propriedadePropriedade privadaBrasil. [Constituição (1988)]JurisprudênciaBrasil. [Lei de desapropriação por utilidade pública (1941)]O conceito de terrenos não edificados no instituto da ocupação temporária = The concept of land unbuilt on temporary occupation instituteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/97099/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALconceito_terrenos_nao_lima.pdfconceito_terrenos_nao_lima.pdfapplication/pdf641344http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/97099/1/conceito_terrenos_nao_lima.pdf626ff281c1a83cc6bcbd3407f923b043MD51TEXTconceito_terrenos_nao_lima.pdf.txtconceito_terrenos_nao_lima.pdf.txttext/plain64692http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/97099/3/conceito_terrenos_nao_lima.pdf.txtee6e5ae80ba6d42857dcae4b003c23a6MD532011/970992016-01-19 00:35:47.263oai:localhost:2011/97099Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-01-19T02:35:47Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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