A luta do direito contra as queimadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nalini, José Renato
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26017
Resumo: Tece comentários sobre a nocividade e os impactos ambientais causados pela queima da palha da cana-de-açúcar. Aborda a legislação referente à queima da cana-de-açúcar e analisa a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da matéria, apresentando argumentos favoráveis à necessidade do reconhecimento da competência municipal para legislar acerca da proibição de queimadas e ressalta que a interpretação judicial deve ser ponderada pelos princípios constitucionais para preservação do meio ambiente.
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Aborda a legislação referente à queima da cana-de-açúcar e analisa a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da matéria, apresentando argumentos favoráveis à necessidade do reconhecimento da competência municipal para legislar acerca da proibição de queimadas e ressalta que a interpretação judicial deve ser ponderada pelos princípios constitucionais para preservação do meio ambiente.Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-12-01T11:35:01Z No. of bitstreams: 1 luta_direito_queimadas.pdf: 9948595 bytes, checksum: f6b4b81df5a96ccf64ed1b7ca748081d (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-12-01T17:55:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 luta_direito_queimadas.pdf: 9948595 bytes, checksum: f6b4b81df5a96ccf64ed1b7ca748081d (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-12-01T17:55:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 luta_direito_queimadas.pdf: 9948595 bytes, checksum: f6b4b81df5a96ccf64ed1b7ca748081d (MD5)Made available in DSpace on 2009-12-02T19:36:59Z (GMT). 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