Retos jurídicos en el marco de las investigaciones internas corporativas: a propósito de los compliances = Internal investigations whithin corporations: about compliances

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: León Alapont, José
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: spa
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151021
Resumo: Apresenta, dentro do contexto da responsabilidade penal de pessoas jurídicas introduzida no Código Penal espanhol em 2010, uma visão geral sobre os principais aspectos levantados pelas investigações internas corporativas, bem como os desafios e problemas que eles apresentam. Aborda ainda a introdução no Código Penal, em 2015, de um sistema de isenção baseado na existência de programas de compliance.
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Aborda ainda a introdução no Código Penal, em 2015, de um sistema de isenção baseado na existência de programas de compliance.Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-10T17:47:53Z No. of bitstreams: 2 retos_juridicos_marco_alapont.pdf: 358408 bytes, checksum: 104fbbd9aa0ed72ab327dc5138f783de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-02-27T21:20:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 retos_juridicos_marco_alapont.pdf: 358408 bytes, checksum: 104fbbd9aa0ed72ab327dc5138f783de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-02-27T21:20:35Z (GMT). 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Direito de defesa, Espanha
Sanção penal, Espanha
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Personificação civil
Pessoa legal
Pessoa mística
Pessoa moral
Pessoas públicas
Conduta empresarial
Conformidade
Conformidade regulatória
Cumprimento normativo
Programa de compliance
Programas de compliance
Sistema de gestão de compliance
Sistemas de gestão de compliance
Sistemas de prevenção penal corporativa
Auditoria de legalidade
Compliance audit
Delação anônima
Delatio criminis inqualificada
Denúncia apócrifa
Denúncia sigilosa
Disque denúncia
Condenação criminal
Penalidade criminal
Sanção (direito penal)
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