O panorama da jurisprudência comparada das cortes constitucionais na interpretação e aplicação do direito constitucional contemporâneo : a influência da transformação do conceito de território

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chaves, Arthur Pinheiro
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20757
Resumo: Trata do direito constitucional analisando a influência de questões de direito internacional para interpretação da norma constitucional nacional.
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