Reforma do estado, prestação de serviços públicos,contribuições especiais e federalismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bercovici, Gilberto
Data de Publicação: 2006
Outros Autores: Andrade, José Maria Arruda de, Massonetto, Luís Fernando
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18462
Resumo: Analisa, de maneira crítica, as transformações jurídicas operadas na periferia do capitalismo na modelagem da prestação de serviços públicos durante a década de 1990. Sob um enfoque multidisciplinar, compreende as transformações e sua repercussão na formação de fundos públicos e implementação crescente de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
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