Ressarcimento ao erário e atuação do Tribunal de Contas: a questão da prescrição sob o olhar do STF (RE 636.886/AL) = Compensation to the treasury and Court of Audit’s decision: verdict issued by Brazilian Supreme Federal Court on the Extraordinary Appeal 636,886/AL [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149264 |
Resumo: | Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário 636.886/AL |
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Bordalo, Rodrigo2020-12-17T00:25:35Z2020-12-17T00:25:35Z2020Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4 n. 15, p. 317-322, out./dez. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149264Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário 636.886/ALSubmitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-12-16T02:14:24Z No. of bitstreams: 2 ressarcimento_erario_atuacao_bordalo.pdf: 2678110 bytes, checksum: bebb82126e82a72f33daca8dd4bb25ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-17T00:25:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ressarcimento_erario_atuacao_bordalo.pdf: 2678110 bytes, checksum: bebb82126e82a72f33daca8dd4bb25ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-12-17T00:25:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ressarcimento_erario_atuacao_bordalo.pdf: 2678110 bytes, checksum: bebb82126e82a72f33daca8dd4bb25ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020Revista dos TribunaisReposição ao erárioBrasil. Tribunal de Contas da União, atuaçãoRessarcimento ao erário, jurisprudênciaPrescrição, jurisprudênciaPrazo, jurisprudênciaRessarcimento ao erário e atuação do Tribunal de Contas: a questão da prescrição sob o olhar do STF (RE 636.886/AL) = Compensation to the treasury and Court of Audit’s decision: verdict issued by Brazilian Supreme Federal Court on the Extraordinary Appeal 636,886/AL [Jurisprudência comentada]Ressarcimento ao erário e atuação do Tribunal de Contas: a questão da prescrição sob o olhar do Supremo Tribunal Federal (RE 636.886/AL)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTressarcimento_erario_atuacao_bordalo.pdf.txtressarcimento_erario_atuacao_bordalo.pdf.txttext/plain15158http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149264/3/ressarcimento_erario_atuacao_bordalo.pdf.txt6a43c1ba931d94ac2930f3a9376c36a7MD53ORIGINALressarcimento_erario_atuacao_bordalo.pdfressarcimento_erario_atuacao_bordalo.pdfapplication/pdf2678110http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149264/1/ressarcimento_erario_atuacao_bordalo.pdfbebb82126e82a72f33daca8dd4bb25eaMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149264/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1492642023-05-03 13:59:12.709oai:localhost:2011/149264Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-05-03T16:59:12Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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