A reforma do Poder Judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. As súmulas vinculantes dos juízes e da administração tributária. A previsibilidade das decisões judiciais como fator de atração de investimentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Velloso, Carlos Mário da Silva
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22630
Resumo: Palavras proferidas no IX Congresso de Direito Tributário.
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Belo Horizonte, v. 4, p. 123-130, jul./ dez. 2005.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22630Palavras proferidas no IX Congresso de Direito Tributário.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Discorre sobre a reforma do Poder Judiciário, decorrente da Emenda Constitucional n° 45, de 08.12.2004, os seus reflexos nos litígios tributários e a súmula vinculante. Comenta que o verdadeiro problema da justiça brasileira é a demora na prestação jurisdicional. Ressalta que é preciso racionalizar as leis processuais, racionalizar o sistema de recursos, acabar com o fetichismo da jurisprudência uniforme, acabar, por exemplo, com a possibilidade do Recurso Especial trabalhista para o STJ, o recurso de revista para o TST, com base no dissídio jurisprudencial, apenas a ofensa à lei.Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2009-07-02T16:57:02Z No. of bitstreams: 1 Reforma_Poder_Judiciário.doc.pdf: 109896 bytes, checksum: d76cd92c4ae84ce0dfd7af5a1ec77138 (MD5)Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-07-03T12:58:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Reforma_Poder_Judiciário.doc.pdf: 109896 bytes, checksum: d76cd92c4ae84ce0dfd7af5a1ec77138 (MD5)Made available in DSpace on 2009-07-03T12:58:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reforma_Poder_Judiciário.doc.pdf: 109896 bytes, checksum: d76cd92c4ae84ce0dfd7af5a1ec77138 (MD5) Previous issue date: 2005Reforma judiciária, BrasilTributação, administração, BrasilSolução de conflito, impostos, BrasilTribunal superior, competência, BrasilTribunal supremo, competência, BrasilA reforma do Poder Judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. As súmulas vinculantes dos juízes e da administração tributária. A previsibilidade das decisões judiciais como fator de atração de investimentosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJORIGINALReforma_Poder_Judiciário.doc.pdfReforma_Poder_Judiciário.doc.pdfapplication/pdf109896http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/22630/1/Reforma_Poder_Judici%C3%A1rio.doc.pdfd76cd92c4ae84ce0dfd7af5a1ec77138MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1411http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/22630/2/license.txt35b07a35d66148464e33d3e754a27f15MD52TEXTReforma_Poder_Judiciário.doc.pdf.txtReforma_Poder_Judiciário.doc.pdf.txttext/plain23803http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/22630/3/Reforma_Poder_Judici%C3%A1rio.doc.pdf.txtc24965a1821f2fb544010f4caaf94de1MD532011/226302010-09-08 08:59:14.011oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2010-09-08T11:59:14Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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