Atos judiciais passíveis de mandado de segurança e devido processo legal : estudo segundo a jurisprudência dos tribunais superiores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Juzinskas, Leonardo Gonçalves
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Rodrigues, Marcelo Abelha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41853
Resumo: Analisa a razão fática da vulgarização dos mandados de segurança. Verifica a evolução da jurisprudência sobre o cabimento de mandado de segurança contra decisões judiciais, descrevendo algumas decisões de tribunais superiores.
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