O projeto de Lei Complementar no Art. 23 da Constituição Federal e a competência comum: projeto de LC nº 388/2007 - PAC
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29662 |
Resumo: | Artigo publicada na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, sob o título: O projeto de Lei Complementar previsto no Artigo 23 da Constituição Federal e a competência comum: projeto de Lei Complementar nº 388/2007 – PAC |
id |
STJ-1_6675bd32f006a2cee6e27546728d371d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/29662 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Mukai, Toshio2010-04-26T13:16:26Z2010-04-26T13:16:26Z2007Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 32, mar. 2007.Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 2, n. 11, p. 5-20, abr./maio 2007.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29662Artigo publicada na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, sob o título: O projeto de Lei Complementar previsto no Artigo 23 da Constituição Federal e a competência comum: projeto de Lei Complementar nº 388/2007 – PACVersa sobre a atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental e destaca alguns aspectos do Projeto de Lei nº 388, de 2007, que tem relação com o Programa de Aceleração do Crescimento.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:32Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T19:24:22Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-19T19:34:28Z No. of bitstreams: 1 projeto_lei_complementar_mukai.pdf: 146891 bytes, checksum: 80a9a58aed964eabe49c3373ac367bd9 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-26T13:16:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 projeto_lei_complementar_mukai.pdf: 146891 bytes, checksum: 80a9a58aed964eabe49c3373ac367bd9 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-26T13:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 projeto_lei_complementar_mukai.pdf: 146891 bytes, checksum: 80a9a58aed964eabe49c3373ac367bd9 (MD5) Previous issue date: 2007FórumMagisterFórum de direito urbano e ambientalCompetência (Direito Administrativo)Competência (processo administrativo)Degradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoEcologia, políticaMeio ambiente, políticaPolítica do meio ambienteMeio ambientePolítica ambientalProteção ambientalCompetência administrativaCompetência legislativaO projeto de Lei Complementar no Art. 23 da Constituição Federal e a competência comum: projeto de LC nº 388/2007 - PACO projeto de Lei Complementar no artigo 23 da Constituição Federal e a competência comum: projeto de Lei Complementar nº 388/2007 - PACinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALprojeto_lei_complementar_mukai_FORUM.pdfprojeto_lei_complementar_mukai_FORUM.pdfapplication/pdf146891http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29662/1/projeto_lei_complementar_mukai_FORUM.pdf80a9a58aed964eabe49c3373ac367bd9MD51projeto_lei_complementar_mukai_MAGISTER.pdfprojeto_lei_complementar_mukai_MAGISTER.pdfapplication/pdf88650http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29662/4/projeto_lei_complementar_mukai_MAGISTER.pdf2f755317b028a8e06aacb205e917c2feMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29662/2/license.txt951a031b84d6dd1a826fd91f186d2fd2MD52TEXTprojeto_lei_complementar_mukai.pdf.txtprojeto_lei_complementar_mukai.pdf.txttext/plain36680http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29662/3/projeto_lei_complementar_mukai.pdf.txt9fffb1a72855c5decd2d9032ad07d68cMD53projeto_lei_complementar_mukai_FORUM.pdf.txtprojeto_lei_complementar_mukai_FORUM.pdf.txttext/plain36679http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29662/5/projeto_lei_complementar_mukai_FORUM.pdf.txt3554aedd22bcd568e907ece4ae2d3009MD55projeto_lei_complementar_mukai_MAGISTER.pdf.txtprojeto_lei_complementar_mukai_MAGISTER.pdf.txttext/plain37350http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29662/6/projeto_lei_complementar_mukai_MAGISTER.pdf.txtcfadf7bb2168c6b2ba387a81bc9fba80MD562011/296622017-04-25 20:52:18.016oai:localhost:2011/29662Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-25T23:52:18Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O projeto de Lei Complementar no Art. 23 da Constituição Federal e a competência comum: projeto de LC nº 388/2007 - PAC |
dc.title.alternative.none.fl_str_mv |
O projeto de Lei Complementar no artigo 23 da Constituição Federal e a competência comum: projeto de Lei Complementar nº 388/2007 - PAC |
title |
O projeto de Lei Complementar no Art. 23 da Constituição Federal e a competência comum: projeto de LC nº 388/2007 - PAC |
spellingShingle |
O projeto de Lei Complementar no Art. 23 da Constituição Federal e a competência comum: projeto de LC nº 388/2007 - PAC Mukai, Toshio Meio ambiente Política ambiental Proteção ambiental Competência administrativa Competência legislativa Competência (Direito Administrativo) Competência (processo administrativo) Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Ecologia, política Meio ambiente, política Política do meio ambiente |
title_short |
O projeto de Lei Complementar no Art. 23 da Constituição Federal e a competência comum: projeto de LC nº 388/2007 - PAC |
title_full |
O projeto de Lei Complementar no Art. 23 da Constituição Federal e a competência comum: projeto de LC nº 388/2007 - PAC |
title_fullStr |
O projeto de Lei Complementar no Art. 23 da Constituição Federal e a competência comum: projeto de LC nº 388/2007 - PAC |
title_full_unstemmed |
O projeto de Lei Complementar no Art. 23 da Constituição Federal e a competência comum: projeto de LC nº 388/2007 - PAC |
title_sort |
O projeto de Lei Complementar no Art. 23 da Constituição Federal e a competência comum: projeto de LC nº 388/2007 - PAC |
author |
Mukai, Toshio |
author_facet |
Mukai, Toshio |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Mukai, Toshio |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Meio ambiente Política ambiental Proteção ambiental Competência administrativa Competência legislativa |
topic |
Meio ambiente Política ambiental Proteção ambiental Competência administrativa Competência legislativa Competência (Direito Administrativo) Competência (processo administrativo) Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Ecologia, política Meio ambiente, política Política do meio ambiente |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Competência (Direito Administrativo) Competência (processo administrativo) Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Ecologia, política Meio ambiente, política Política do meio ambiente |
description |
Artigo publicada na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, sob o título: O projeto de Lei Complementar previsto no Artigo 23 da Constituição Federal e a competência comum: projeto de Lei Complementar nº 388/2007 – PAC |
publishDate |
2007 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-04-26T13:16:26Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-04-26T13:16:26Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 32, mar. 2007. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 2, n. 11, p. 5-20, abr./maio 2007. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29662 |
identifier_str_mv |
Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 32, mar. 2007. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 2, n. 11, p. 5-20, abr./maio 2007. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29662 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Fórum de direito urbano e ambiental |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Fórum Magister |
publisher.none.fl_str_mv |
Fórum Magister |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29662/1/projeto_lei_complementar_mukai_FORUM.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29662/4/projeto_lei_complementar_mukai_MAGISTER.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29662/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29662/3/projeto_lei_complementar_mukai.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29662/5/projeto_lei_complementar_mukai_FORUM.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29662/6/projeto_lei_complementar_mukai_MAGISTER.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
80a9a58aed964eabe49c3373ac367bd9 2f755317b028a8e06aacb205e917c2fe 951a031b84d6dd1a826fd91f186d2fd2 9fffb1a72855c5decd2d9032ad07d68c 3554aedd22bcd568e907ece4ae2d3009 cfadf7bb2168c6b2ba387a81bc9fba80 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394628251254784 |