Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais: uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy = Existence, content and enforcement of the socioenvironmental rights: an analysis from the Robert Alexy’s theory of constitutional rights

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marco, Cristhian Magnus de
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Steinmetz, Wilson
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112238
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