ISS. Base de cálculo. Correção monetária e juros de mora referentes a parcelas pagas em atraso de mensalidades escolares. Inadmissibilidade. Respectivos valores que não relacionam com a prestação em si, mas com a correção e a remuneração do respectivo capital. Natureza, ademais, indenizatória dos juros de mora [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Britto, Lucas Galvão de
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Duro, Semíramis de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122491
Resumo: Comentários ao Recurso Especial 1.584.736/SE do Superior Tribunal de Justiça.
id STJ-1_6a737935f2ab102a9d409a20bbf1bc68
oai_identifier_str oai:localhost:2011/122491
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Britto, Lucas Galvão deDuro, Semíramis de Oliveira2018-06-25T12:28:24Z2018-06-25T12:28:24Z2018Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 269-283, maio/jun. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122491Comentários ao Recurso Especial 1.584.736/SE do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Gurgel de Faria.Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-15T15:21:06Z No. of bitstreams: 2 base_calculo_correcao_britto.pdf: 1953809 bytes, checksum: 5d665f09eef518be29f1d626643a2907 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-25T12:28:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 base_calculo_correcao_britto.pdf: 1953809 bytes, checksum: 5d665f09eef518be29f1d626643a2907 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-06-25T12:28:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 base_calculo_correcao_britto.pdf: 1953809 bytes, checksum: 5d665f09eef518be29f1d626643a2907 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018Ementa: Tributário. Imposto Sobre Serviços. Mensalidades escolares. Base de cálculo. Valores referentes à correção monetária e aos juros de morda das parcelas pagas em atraso. Inclusão. Impossibilidade.Revista dos TribunaisTributo municipalJuros moratóriosEnsino particular, preçoPretação de serviçoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaImposto sobre serviços (ISS), base de cálculoImposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)Imposto municipal, base de cálculo, jurisprudênciaIndenização, jurisprudênciaJuros de mora, jurisprudênciaMensalidade escolar, jurisprudênciaPrestação de serviços, pagamento, jurisprudênciaISS. Base de cálculo. Correção monetária e juros de mora referentes a parcelas pagas em atraso de mensalidades escolares. Inadmissibilidade. Respectivos valores que não relacionam com a prestação em si, mas com a correção e a remuneração do respectivo capital. Natureza, ademais, indenizatória dos juros de mora [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTbase_calculo_correcao_britto.pdf.txtbase_calculo_correcao_britto.pdf.txttext/plain70079http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122491/3/base_calculo_correcao_britto.pdf.txt6e488ae623c4c02018ad6b5184a99288MD53ORIGINALbase_calculo_correcao_britto.pdfbase_calculo_correcao_britto.pdfapplication/pdf1953809http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122491/1/base_calculo_correcao_britto.pdf5d665f09eef518be29f1d626643a2907MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122491/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1224912020-03-09 13:24:56.113oai:localhost:2011/122491Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2020-03-09T16:24:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv ISS. Base de cálculo. Correção monetária e juros de mora referentes a parcelas pagas em atraso de mensalidades escolares. Inadmissibilidade. Respectivos valores que não relacionam com a prestação em si, mas com a correção e a remuneração do respectivo capital. Natureza, ademais, indenizatória dos juros de mora [Jurisprudência comentada]
title ISS. Base de cálculo. Correção monetária e juros de mora referentes a parcelas pagas em atraso de mensalidades escolares. Inadmissibilidade. Respectivos valores que não relacionam com a prestação em si, mas com a correção e a remuneração do respectivo capital. Natureza, ademais, indenizatória dos juros de mora [Jurisprudência comentada]
spellingShingle ISS. Base de cálculo. Correção monetária e juros de mora referentes a parcelas pagas em atraso de mensalidades escolares. Inadmissibilidade. Respectivos valores que não relacionam com a prestação em si, mas com a correção e a remuneração do respectivo capital. Natureza, ademais, indenizatória dos juros de mora [Jurisprudência comentada]
Britto, Lucas Galvão de
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Imposto sobre serviços (ISS), base de cálculo
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)
Imposto municipal, base de cálculo, jurisprudência
Indenização, jurisprudência
Juros de mora, jurisprudência
Mensalidade escolar, jurisprudência
Prestação de serviços, pagamento, jurisprudência
Tributo municipal
Juros moratórios
Ensino particular, preço
Pretação de serviço
title_short ISS. Base de cálculo. Correção monetária e juros de mora referentes a parcelas pagas em atraso de mensalidades escolares. Inadmissibilidade. Respectivos valores que não relacionam com a prestação em si, mas com a correção e a remuneração do respectivo capital. Natureza, ademais, indenizatória dos juros de mora [Jurisprudência comentada]
title_full ISS. Base de cálculo. Correção monetária e juros de mora referentes a parcelas pagas em atraso de mensalidades escolares. Inadmissibilidade. Respectivos valores que não relacionam com a prestação em si, mas com a correção e a remuneração do respectivo capital. Natureza, ademais, indenizatória dos juros de mora [Jurisprudência comentada]
title_fullStr ISS. Base de cálculo. Correção monetária e juros de mora referentes a parcelas pagas em atraso de mensalidades escolares. Inadmissibilidade. Respectivos valores que não relacionam com a prestação em si, mas com a correção e a remuneração do respectivo capital. Natureza, ademais, indenizatória dos juros de mora [Jurisprudência comentada]
title_full_unstemmed ISS. Base de cálculo. Correção monetária e juros de mora referentes a parcelas pagas em atraso de mensalidades escolares. Inadmissibilidade. Respectivos valores que não relacionam com a prestação em si, mas com a correção e a remuneração do respectivo capital. Natureza, ademais, indenizatória dos juros de mora [Jurisprudência comentada]
title_sort ISS. Base de cálculo. Correção monetária e juros de mora referentes a parcelas pagas em atraso de mensalidades escolares. Inadmissibilidade. Respectivos valores que não relacionam com a prestação em si, mas com a correção e a remuneração do respectivo capital. Natureza, ademais, indenizatória dos juros de mora [Jurisprudência comentada]
author Britto, Lucas Galvão de
author_facet Britto, Lucas Galvão de
Duro, Semíramis de Oliveira
author_role author
author2 Duro, Semíramis de Oliveira
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Britto, Lucas Galvão de
Duro, Semíramis de Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Imposto sobre serviços (ISS), base de cálculo
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)
Imposto municipal, base de cálculo, jurisprudência
Indenização, jurisprudência
Juros de mora, jurisprudência
Mensalidade escolar, jurisprudência
Prestação de serviços, pagamento, jurisprudência
topic Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Imposto sobre serviços (ISS), base de cálculo
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)
Imposto municipal, base de cálculo, jurisprudência
Indenização, jurisprudência
Juros de mora, jurisprudência
Mensalidade escolar, jurisprudência
Prestação de serviços, pagamento, jurisprudência
Tributo municipal
Juros moratórios
Ensino particular, preço
Pretação de serviço
dc.subject.other.none.fl_str_mv Tributo municipal
Juros moratórios
Ensino particular, preço
Pretação de serviço
description Comentários ao Recurso Especial 1.584.736/SE do Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-06-25T12:28:24Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-06-25T12:28:24Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 269-283, maio/jun. 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122491
identifier_str_mv Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 269-283, maio/jun. 2018.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122491
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122491/3/base_calculo_correcao_britto.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122491/1/base_calculo_correcao_britto.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122491/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 6e488ae623c4c02018ad6b5184a99288
5d665f09eef518be29f1d626643a2907
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394938996752384

Registros relacionados