Contratos públicos de longo prazo : a segurança jurídica advinda da certeza da mudança

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Egon Bockmann
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Milano, Célio Lucas
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38448
Resumo: Trata das regras imutáveis de longo prazo, que foram criadas com o intuito de gerar estabilidade nos contratos públicos. Verifica se tal estabilidade assegura, de fato, o cumprimento dos serviços e obras públicas ou se, novas mudanças no processo de concessões públicas asseguram a igualdade e a continuidade dos serviços.
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