União poliafetiva: a inconstitucionalidade formal da decisão do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Pedido de Providências 0001459-08.2016.2.00.0000 = Polyaffective union: the formal unconstitutionality of the decision of the National Council of Justice in the records of the Providence Request 0001459-08.2016.2.00.0000

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cambi, Eduardo
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Luz, Lauriano Pereira da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150605
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Cambi, Eduardo
Conselho Nacional de Justiça (Brasil), poderes e atribuições
União estável, modernização, aspectos jurídicos
Família, modernização, aspectos constitucionais
Direito de família, aspectos constitucionais
Cartório, poderes e atribuições
Inconstitucionalidade das leis
Casamento por comportamento
Convivência
Família informal
Família sem casamento
União estável livre
União livre
Grupo familiar
Família (direito)
Notariado
Ofício de notas
Serventia
Tabelionato
Inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade da lei
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