Uma análise conceitual e jurisprudencial da responsabilidade tributária: comentários aos Temas Repetitivos 962 e 1118 do Superior Tribunal de Justiça: cidadania e previsibilidade = A conceptual and jurisprudential analysis of tax responsibility: comments on repetitive Themes 962 and 1118 of the Superior Court of Justice: citizenship and predictability

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Silveira, Artur Barbosa da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161594
Resumo: No artigo publicado na Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 34, p. 179-194, jul./set. 2022, consta apenas o autor Artur Barbosa da Silveira.
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