Desapropriação: é exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Richter, Luiz Egon
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Brasil. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98399
Resumo: Comentário ao ApCiv 0002018-57.2013.8.26.0157
id STJ-1_74017547f545e0e519f1b434b0643213
oai_identifier_str oai:localhost:2011/98399
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Richter, Luiz EgonBrasil. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)2016-03-04T21:10:37Z2016-03-04T21:10:37Z2015Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 38, n. 79, p. 538-546, jul./dez. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98399Comentário ao ApCiv 0002018-57.2013.8.26.0157Desembargador relator: Elliot AkelSubmitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-02-25T17:23:28Z No. of bitstreams: 1 desapropiacao_recusa_registro_richter.pdf: 608504 bytes, checksum: f364d9537a98dbdd6e4cb7bd3a7d7eef (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-04T21:10:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 desapropiacao_recusa_registro_richter.pdf: 608504 bytes, checksum: f364d9537a98dbdd6e4cb7bd3a7d7eef (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-04T21:10:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desapropiacao_recusa_registro_richter.pdf: 608504 bytes, checksum: f364d9537a98dbdd6e4cb7bd3a7d7eef (MD5) Previous issue date: 2015Registro de imóveis – Desapropriação – Recusa de registro de carta de sentença de expropriação de bem da União por município – Admissibilidade – Ausência de certidão expedida por órgão federal competente autorizando a transferência da área, inserida em terreno de marinha – Exigência, ademais, que visa proteger o patrimônio da União.Revista dos TribunaisDesapropriação: é exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdesapropiacao_recusa_registro_richter.pdfdesapropiacao_recusa_registro_richter.pdfapplication/pdf608504http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98399/1/desapropiacao_recusa_registro_richter.pdff364d9537a98dbdd6e4cb7bd3a7d7eefMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98399/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdesapropiacao_recusa_registro_richter.pdf.txtdesapropiacao_recusa_registro_richter.pdf.txttext/plain32264http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98399/3/desapropiacao_recusa_registro_richter.pdf.txt454525eb4266a6bac18bb426706dea3eMD532011/983992016-03-05 00:38:08.172oai:localhost:2011/98399Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-03-05T03:38:08Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Desapropriação: é exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município [Jurisprudência comentada]
title Desapropriação: é exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município [Jurisprudência comentada]
spellingShingle Desapropriação: é exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município [Jurisprudência comentada]
Richter, Luiz Egon
title_short Desapropriação: é exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município [Jurisprudência comentada]
title_full Desapropriação: é exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município [Jurisprudência comentada]
title_fullStr Desapropriação: é exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município [Jurisprudência comentada]
title_full_unstemmed Desapropriação: é exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município [Jurisprudência comentada]
title_sort Desapropriação: é exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município [Jurisprudência comentada]
author Richter, Luiz Egon
author_facet Richter, Luiz Egon
Brasil. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
author_role author
author2 Brasil. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Richter, Luiz Egon
Brasil. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
description Comentário ao ApCiv 0002018-57.2013.8.26.0157
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-03-04T21:10:37Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-03-04T21:10:37Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 38, n. 79, p. 538-546, jul./dez. 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98399
identifier_str_mv Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 38, n. 79, p. 538-546, jul./dez. 2015.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98399
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98399/1/desapropiacao_recusa_registro_richter.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98399/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98399/3/desapropiacao_recusa_registro_richter.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv f364d9537a98dbdd6e4cb7bd3a7d7eef
c9b4c351324448672315a00808efb725
454525eb4266a6bac18bb426706dea3e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394831839625216

Registros relacionados