Isenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU: um estudo de caso = Tax exemption, parliamentary initiative and financial impact of property tax: a case study
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Data de Publicação: | 2015 |
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Oliveira, Daniel Mitidieri Fernandes de2015-12-16T19:00:36Z2015-12-16T19:00:36Z2015Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul, v. 2, n. 5, p. 139-154, mar. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96876Submitted by Lâmoni null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-12-16T14:34:15Z No. of bitstreams: 1 isencao_tributaria_iniciativa_oliveira.pdf: 633342 bytes, checksum: 922bbe9c758ef10ea1627b439debf24f (MD5)Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-12-16T19:00:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 isencao_tributaria_iniciativa_oliveira.pdf: 633342 bytes, checksum: 922bbe9c758ef10ea1627b439debf24f (MD5)Made available in DSpace on 2015-12-16T19:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 isencao_tributaria_iniciativa_oliveira.pdf: 633342 bytes, checksum: 922bbe9c758ef10ea1627b439debf24f (MD5) Previous issue date: 2015PlenumTributo, isençãoIsenção fiscalIsenção de impostosImpostos, isençãoApae RjApae Rj, caso estudadoIsenção de impostos, caso estudadoIPTUImposto sobre a propriedade territorial urbana, caso estudadoImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)Locação de imóveis, caso estudadoIsenção tributária, legislaçãoIsenção tributária, atuação parlamentar, estudo de casoAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais (RJ) (Apae), isenção tributária, projeto de leiImposto predial e territorial urbano (IPTU), estudo de casoAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais (RJ) (Apae), estudo de casoLocação de imóveis, estudo de casoPoder executivo, competênciaCarrazza, Roque Antonio, 1949-Isenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU: um estudo de caso = Tax exemption, parliamentary initiative and financial impact of property tax: a case studyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALisencao_tributaria_iniciativa_oliveira.pdfisencao_tributaria_iniciativa_oliveira.pdfapplication/pdf633342http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/96876/1/isencao_tributaria_iniciativa_oliveira.pdf922bbe9c758ef10ea1627b439debf24fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/96876/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTisencao_tributaria_iniciativa_oliveira.pdf.txtisencao_tributaria_iniciativa_oliveira.pdf.txttext/plain49115http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/96876/3/isencao_tributaria_iniciativa_oliveira.pdf.txtaf66f141ba02352b63e9ef7ab6a816d5MD532011/968762015-12-17 15:55:58.505oai:localhost:2011/96876Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-12-17T17:55:58Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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