Veiculação de material institucional da prefeitura. Publicidade em ano eleitoral. Circunscrição do pleito. Promoção pessoal. Impossibilidade. Vedação constitucional. Repercussões jurídicas negativas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, José Nilo de
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Rodrigues, Tais Erthal, Almeida, Carla Cruz Guimarães de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35383
Resumo: Trata-se de parecer.
id STJ-1_80df545e51d728d91ef4a58c50c38641
oai_identifier_str oai:localhost:2011/35383
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Castro, José Nilo deRodrigues, Tais ErthalAlmeida, Carla Cruz Guimarães de2011-02-03T21:04:58Z2011-02-03T21:04:58Z2010-10CASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal; ALMEIDA, Carla Cruz Guimarães de. Veiculação de material institucional da prefeitura. Publicidade em ano eleitoral. Circunscrição do pleito. Promoção pessoal. Impossibilidade. Vedação constitucional. Repercussões jurídicas negativas. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 38, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35383>. Acesso em: 2 fev. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35383Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de veiculação de material institucional de prefeitura municipal no decorrer de ano eleitoral.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-02-02T13:41:15Z No. of bitstreams: 1 veiculacao_material_institucional_castro.pdf: 55684 bytes, checksum: ea19819ecc4b81968644fcc812fbc7c3 (MD5)Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-02-03T21:04:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 veiculacao_material_institucional_castro.pdf: 55684 bytes, checksum: ea19819ecc4b81968644fcc812fbc7c3 (MD5)Made available in DSpace on 2011-02-03T21:04:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 veiculacao_material_institucional_castro.pdf: 55684 bytes, checksum: ea19819ecc4b81968644fcc812fbc7c3 (MD5) Previous issue date: 2010-10Revista brasileira de direito municipalLegislação eleitoral, BrasilPublicidade governamental, BrasilImprobidade administrativa, BrasilVeiculação de material institucional da prefeitura. Publicidade em ano eleitoral. Circunscrição do pleito. Promoção pessoal. Impossibilidade. Vedação constitucional. Repercussões jurídicas negativasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALveiculacao_material_institucional_castro.pdfveiculacao_material_institucional_castro.pdfapplication/pdf55684http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35383/1/veiculacao_material_institucional_castro.pdfea19819ecc4b81968644fcc812fbc7c3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35383/2/license.txtdbdeec9a042e06011f3cebce8576b4ddMD52TEXTveiculacao_material_institucional_castro.pdf.txtveiculacao_material_institucional_castro.pdf.txttext/plain30715http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35383/3/veiculacao_material_institucional_castro.pdf.txt9dc5feb54669ccc4fafdcc38e3df3f9bMD532011/353832015-08-20 04:26:47.466oai:localhost:2011/35383Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:26:47Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Veiculação de material institucional da prefeitura. Publicidade em ano eleitoral. Circunscrição do pleito. Promoção pessoal. Impossibilidade. Vedação constitucional. Repercussões jurídicas negativas
title Veiculação de material institucional da prefeitura. Publicidade em ano eleitoral. Circunscrição do pleito. Promoção pessoal. Impossibilidade. Vedação constitucional. Repercussões jurídicas negativas
spellingShingle Veiculação de material institucional da prefeitura. Publicidade em ano eleitoral. Circunscrição do pleito. Promoção pessoal. Impossibilidade. Vedação constitucional. Repercussões jurídicas negativas
Castro, José Nilo de
Legislação eleitoral, Brasil
Publicidade governamental, Brasil
Improbidade administrativa, Brasil
title_short Veiculação de material institucional da prefeitura. Publicidade em ano eleitoral. Circunscrição do pleito. Promoção pessoal. Impossibilidade. Vedação constitucional. Repercussões jurídicas negativas
title_full Veiculação de material institucional da prefeitura. Publicidade em ano eleitoral. Circunscrição do pleito. Promoção pessoal. Impossibilidade. Vedação constitucional. Repercussões jurídicas negativas
title_fullStr Veiculação de material institucional da prefeitura. Publicidade em ano eleitoral. Circunscrição do pleito. Promoção pessoal. Impossibilidade. Vedação constitucional. Repercussões jurídicas negativas
title_full_unstemmed Veiculação de material institucional da prefeitura. Publicidade em ano eleitoral. Circunscrição do pleito. Promoção pessoal. Impossibilidade. Vedação constitucional. Repercussões jurídicas negativas
title_sort Veiculação de material institucional da prefeitura. Publicidade em ano eleitoral. Circunscrição do pleito. Promoção pessoal. Impossibilidade. Vedação constitucional. Repercussões jurídicas negativas
author Castro, José Nilo de
author_facet Castro, José Nilo de
Rodrigues, Tais Erthal
Almeida, Carla Cruz Guimarães de
author_role author
author2 Rodrigues, Tais Erthal
Almeida, Carla Cruz Guimarães de
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Castro, José Nilo de
Rodrigues, Tais Erthal
Almeida, Carla Cruz Guimarães de
dc.subject.por.fl_str_mv Legislação eleitoral, Brasil
Publicidade governamental, Brasil
Improbidade administrativa, Brasil
topic Legislação eleitoral, Brasil
Publicidade governamental, Brasil
Improbidade administrativa, Brasil
description Trata-se de parecer.
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-02-03T21:04:58Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-02-03T21:04:58Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal; ALMEIDA, Carla Cruz Guimarães de. Veiculação de material institucional da prefeitura. Publicidade em ano eleitoral. Circunscrição do pleito. Promoção pessoal. Impossibilidade. Vedação constitucional. Repercussões jurídicas negativas. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 38, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35383>. Acesso em: 2 fev. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35383
identifier_str_mv CASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal; ALMEIDA, Carla Cruz Guimarães de. Veiculação de material institucional da prefeitura. Publicidade em ano eleitoral. Circunscrição do pleito. Promoção pessoal. Impossibilidade. Vedação constitucional. Repercussões jurídicas negativas. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 38, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35383>. Acesso em: 2 fev. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35383
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito municipal
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35383/1/veiculacao_material_institucional_castro.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35383/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35383/3/veiculacao_material_institucional_castro.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv ea19819ecc4b81968644fcc812fbc7c3
dbdeec9a042e06011f3cebce8576b4dd
9dc5feb54669ccc4fafdcc38e3df3f9b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394646929539072

Registros relacionados