A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Rita de Cássia
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112265
id STJ-1_83368653f6db1e08cce9a393b0aa1889
oai_identifier_str oai:localhost:2011/112265
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Alves, Rita de Cássia2017-08-09T14:36:50Z2017-08-09T14:36:50Z2012Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 51-82, ago./set. 2012.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112265Submitted by Thaís Santana (tslauane@stj.jus.br) on 2017-04-07T20:07:34Z No. of bitstreams: 2 aplicabilidade_instituto_decadencia_alves.pdf: 196335 bytes, checksum: 46eaebd824b9d3ef9bbc1a6819905259 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-08-09T14:36:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aplicabilidade_instituto_decadencia_alves.pdf: 196335 bytes, checksum: 46eaebd824b9d3ef9bbc1a6819905259 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2017-08-09T14:36:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aplicabilidade_instituto_decadencia_alves.pdf: 196335 bytes, checksum: 46eaebd824b9d3ef9bbc1a6819905259 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012MagisterA aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALaplicabilidade_instituto_decadencia_alves.pdfaplicabilidade_instituto_decadencia_alves.pdfapplication/pdf196335http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/112265/1/aplicabilidade_instituto_decadencia_alves.pdf46eaebd824b9d3ef9bbc1a6819905259MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/112265/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTaplicabilidade_instituto_decadencia_alves.pdf.txtaplicabilidade_instituto_decadencia_alves.pdf.txttext/plain85898http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/112265/3/aplicabilidade_instituto_decadencia_alves.pdf.txt6b4e41fae4acd20422f5cb6947123647MD532011/1122652017-08-10 00:34:49.426oai:localhost:2011/112265Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-08-10T03:34:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
title A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
spellingShingle A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
Alves, Rita de Cássia
title_short A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
title_full A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
title_fullStr A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
title_full_unstemmed A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
title_sort A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
author Alves, Rita de Cássia
author_facet Alves, Rita de Cássia
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Alves, Rita de Cássia
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-08-09T14:36:50Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-08-09T14:36:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 51-82, ago./set. 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112265
identifier_str_mv Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 51-82, ago./set. 2012.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112265
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
publisher.none.fl_str_mv Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/112265/1/aplicabilidade_instituto_decadencia_alves.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/112265/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/112265/3/aplicabilidade_instituto_decadencia_alves.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 46eaebd824b9d3ef9bbc1a6819905259
c9b4c351324448672315a00808efb725
6b4e41fae4acd20422f5cb6947123647
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394884571463680

Registros relacionados