Repasse. Contrapartida não aplicada. Possibilidade de modificação do projeto de trabalho. Violação ao convênio. Considerações
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Data de Publicação: | 2008 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Castro, José Nilo deAlvarenga, Graziela AklNascimento, Vanessa Lima2011-05-24T19:44:58Z2011-05-24T19:44:58Z2008-07Castro, José Nilo de; Alvarenga, Graziela Akl; Nascimento, Vanessa Lima. Repasse. Contrapartida não aplicada. Possibilidade de modificação do projeto de trabalho. Violação ao convênio. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37748>. Acesso em: 26 abr. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37748Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de se considerar como contrapartida de convênio a prestação de serviço por servidor municipal, indagando também sobre a possibilidade de a municipalidade modificar o projeto de trabalho do convênio em relação à contrapartida.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-04-28T17:46:18Z No. of bitstreams: 1 repasse_contrapartida_aplicada_castro.pdf: 91642 bytes, checksum: 66e8d1b2779b48500a04927f20b3d853 (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-05-24T19:44:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 repasse_contrapartida_aplicada_castro.pdf: 91642 bytes, checksum: 66e8d1b2779b48500a04927f20b3d853 (MD5)Made available in DSpace on 2011-05-24T19:44:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 repasse_contrapartida_aplicada_castro.pdf: 91642 bytes, checksum: 66e8d1b2779b48500a04927f20b3d853 (MD5) Previous issue date: 2008-07Revista brasileira de direito municipalEmpregado municipalFuncionário municipalMunicípio, BrasilConvênio, BrasilPrestação de serviços, BrasilFuncionário público municipal, BrasilParecerRepasse. Contrapartida não aplicada. Possibilidade de modificação do projeto de trabalho. Violação ao convênio. Consideraçõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALrepasse_contrapartida_aplicada_castro.pdfrepasse_contrapartida_aplicada_castro.pdfapplication/pdf91642http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37748/1/repasse_contrapartida_aplicada_castro.pdf66e8d1b2779b48500a04927f20b3d853MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37748/2/license.txt0bfe03c083920ff13158443fc649b70aMD52TEXTrepasse_contrapartida_aplicada_castro.pdf.txtrepasse_contrapartida_aplicada_castro.pdf.txttext/plain14900http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37748/3/repasse_contrapartida_aplicada_castro.pdf.txtb498643efc576f243ec76e0f88752120MD532011/377482015-08-10 15:32:53.739oai:localhost:2011/37748Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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