Execução contra a Fazenda Pública : a sistemática dos precatórios e a Emenda Constitucional 62/2009
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Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41326 |
Resumo: | Analisa a sistemática dos precatórios, instituto jurídico brasileiro, bem como o impacto causado pela promulgação da Emenda Constitucional n° 62, de 2009, que versa sobre o assunto. |
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Fonseca, Ângelo Emílio de CarvalhoGonçalves, Gláucio Ferreira Maciel2011-09-05T14:33:39Z2011-09-05T14:33:39Z2011FONSECA, Ângelo Emílio de Carvalho; GONÇALVES, Gláucio Ferreira Maciel. Execução contra a Fazenda Pública: a sistemática dos precatórios e a emenda constitucional 62/2009. Brasília, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41326>. Acesso em: 5 set. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41326Analisa a sistemática dos precatórios, instituto jurídico brasileiro, bem como o impacto causado pela promulgação da Emenda Constitucional n° 62, de 2009, que versa sobre o assunto.Submitted by Gabriela Ferraz dos Santos Manke null (gferraz@stj.gov.br) on 2011-09-01T16:34:59Z No. of bitstreams: 1 Execução_Fazenda_Pública_Ângelo Fonseca_Gláucio Gonçalves.pdf: 267019 bytes, checksum: 4a666bb9cd1ab3e038672f73fd5d721b (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima null(arlan@stj.jus.br) on 2011-09-05T14:33:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Execução_Fazenda_Pública_Ângelo Fonseca_Gláucio Gonçalves.pdf: 267019 bytes, checksum: 4a666bb9cd1ab3e038672f73fd5d721b (MD5)Made available in DSpace on 2011-09-05T14:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Execução_Fazenda_Pública_Ângelo Fonseca_Gláucio Gonçalves.pdf: 267019 bytes, checksum: 4a666bb9cd1ab3e038672f73fd5d721b (MD5) Previous issue date: 2011Execução de título extrajudicialExecução extrajudicialTítulo, execução extrajudicialCofres públicosErárioFazenda federalFazenda nacionalTesouro públicoDívida nacionalDívida pública, BrasilPrecatório, BrasilConstitucionalidade das leis, BrasilEstado democrático de direito, BrasilFazenda pública, BrasilExecução por título extrajudicial, BrasilBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 62]Execução contra a Fazenda Pública : a sistemática dos precatórios e a Emenda Constitucional 62/2009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJORIGINALExecução_Fazenda_Pública_Ângelo Fonseca_Gláucio Gonçalves.pdfExecução_Fazenda_Pública_Ângelo Fonseca_Gláucio Gonçalves.pdfapplication/pdf267019http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41326/1/Execu%C3%A7%C3%A3o_Fazenda_P%C3%BAblica_%C3%82ngelo+Fonseca_Gl%C3%A1ucio+Gon%C3%A7alves.pdf4a666bb9cd1ab3e038672f73fd5d721bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1412http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41326/2/license.txt590c60f3f2cf15438b61776232239dbbMD52TEXTExecução_Fazenda_Pública_Ângelo Fonseca_Gláucio Gonçalves.pdf.txtExecução_Fazenda_Pública_Ângelo Fonseca_Gláucio Gonçalves.pdf.txttext/plain133278http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41326/3/Execu%C3%A7%C3%A3o_Fazenda_P%C3%BAblica_%C3%82ngelo+Fonseca_Gl%C3%A1ucio+Gon%C3%A7alves.pdf.txt88e2b800094d94e0ee988ae2db995477MD532011/413262015-08-10 15:58:13.986oai:localhost:2011/41326Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:58:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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