Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica: a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lobo, Arthur Mendes
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Moraes, João Batista de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40441
Resumo: Apresenta reflexões acerca do Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil - CPC, mais especificamente, sobre a estabilização da jurisprudência no novo CPC. Analisa os principais dispositivos do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, os quais dispõem sobre a força vinculativa da jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Verifica os significados e alcances de suas proposições à luz dos princípios constitucionais do processo civil.
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