O direito do menor sob guarda à pensão por morte, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Mauro Luiz Campbell
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75584
Resumo: Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Marques, Mauro Luiz Campbell
Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990). Artigo n. 33]
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Artigo n. 16]
Guarda de menor
Benefício previdenciário
Previdência social
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 6]
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 227]
Direitos e garantias individuais
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
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Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
Instituição previdenciária
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
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Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
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