O inventário extrajudicial e os efeitos da decisão de Declaração de Inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil em procedimento de controle difuso = The inventory by notaries and the effects of the Declaration of Unconstitutionality of Article 1.790 of the Civil Code under fuzzy control

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues Neto, Assuero
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122218
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Rodrigues Neto, Assuero
Direito das sucessões
Inventário
União estável, aspectos constitucionais
Cônjuge, direitos e deveres
Testamento
Inconstitucionalidade das leis
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
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