A usucapião coletiva urbana especial : do direito constitucional à propriedade e à moradia aos pressopostos processuais da ação coletiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Rodrigo
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18386
Resumo: Demonstra o instituto da usucapião em seus detalhes, realizando uma abordagem dos pressupostos processuais subjetivos atinentes ao juiz. Trata também da parte autora perante o artigo 12 do Estatuto da Cidade.
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