Do indeferimento parcial da petição inicial : natureza jurídica da decisão e recurso cabível

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Godoy, Paulo Henrique Silva
Data de Publicação: 2000
Outros Autores: Santos, Caio Augusto Silva dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19852
Resumo: Trata da “natureza jurídica da decisão que indefere parcialmente a petição inicial, bem como sobre qual o recurso cabível contra tal pronunciamento judicial” através de “considerações atinentes à importância e à finalidade da petição inicial, para depois, discorrendo-se acerca da possibilidade do seu indeferimento, da respectiva extensão que esse ato judicial pode vir a assumir, da natureza jurídica da decisão daí resultante e da incidência ou não do ‘princípio da fungibilidade recursal’”.
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Esta forma não está correta. Recurso (Processo Civil), Brasil on 2009-02-17T12:40:10Z (GMT)Submitted by Ernesto Bodê (bode@stj.gov.br) on 2009-02-18T17:11:37Z No. of bitstreams: 1 Do indeferimento parcial da petição inicial.pdf: 2259535 bytes, checksum: 799ee580c2c7b325aa61af61d4bde1be (MD5)Approved for entry into archive by eliana leila da silva nascimento(leila@stj.gov.br) on 2009-02-19T14:10:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Do indeferimento parcial da petição inicial.pdf: 2259535 bytes, checksum: 799ee580c2c7b325aa61af61d4bde1be (MD5)Made available in DSpace on 2009-02-19T14:10:43Z (GMT). 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