A não-discriminação como direito fundamental e as redes municipais de proteção a minorias sexuais: LGBT

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173407
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Homossexualidade, proteção
Ação afirmativa
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Direitos humanos (direito internacional público)
Discriminação sexual, legislação
Discriminação sexual, tratado
Homossexualidade, proteção
Minoria, proteção
Homossexualismo
Ação positiva
Cota racial, política
Cotas sociais, política
Discriminação inversa
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Distribuição de cotas
Política de cotas
Programa de ações afirmativas
Sistema de cotas
Direitos do cidadão
Direitos e garantias fundamentais
Direitos fundamentais
Garantia constitucional
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Liberdade pública
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