Reflexões sobre o controle das políticas de saúde e de medicamentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Lydia Neves Bastos Telles
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Marrara, Thiago
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32945
Resumo: Trata do direito à saúde no Brasil e destaca a problemática da definição de seu conteúdo. Apresenta as três facetas do direito à saúde como direito fundamental: negativa, positiva e ativa. Analisa as vantagens e desvantagens da intervenção judicial em políticas de saúde, criando uma base para a discussão das políticas de medicamentos. Estuda a evolução legislativa da política nacional de medicamentos ocorrida desde a década de 90.
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