Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Batista, Deocleciano
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21589
Resumo: Pondera a respeito da posição do poder Judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário e a natureza jurídica de acessoriedade do mesmo. Aborda as medidas fiscais focadas na derrogação da obrigação de discrição do banqueiro, a causa determinante da flexibilização e o contexto das medidas fiscais de combate a elisão e à sonegação. Observa a garantia do sigilo fiscal e a obrigação do devedor colaborar com as autoridades fazendárias.
id STJ-1_ae4b78ea1a62092692f0917ea4fddf62
oai_identifier_str oai:localhost:2011/21589
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Batista, Deocleciano2009-05-25T22:00:27Z2009-05-25T22:00:27Z2001-10BATISTA, Deocleciano. Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 10, p.14-30, out. 2001. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21589Pondera a respeito da posição do poder Judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário e a natureza jurídica de acessoriedade do mesmo. Aborda as medidas fiscais focadas na derrogação da obrigação de discrição do banqueiro, a causa determinante da flexibilização e o contexto das medidas fiscais de combate a elisão e à sonegação. Observa a garantia do sigilo fiscal e a obrigação do devedor colaborar com as autoridades fazendárias.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-22T20:14:39Z No. of bitstreams: 1 expectativas_quanto_posicao_poder_judiciario.pdf: 11229843 bytes, checksum: 30e0f8b8373b9c39ae6d829990b545da (MD5)Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-05-25T22:00:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 expectativas_quanto_posicao_poder_judiciario.pdf: 11229843 bytes, checksum: 30e0f8b8373b9c39ae6d829990b545da (MD5)Made available in DSpace on 2009-05-25T22:00:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 expectativas_quanto_posicao_poder_judiciario.pdf: 11229843 bytes, checksum: 30e0f8b8373b9c39ae6d829990b545da (MD5) Previous issue date: 2001-10Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoElisão tributáriaEngenharia tributáriaPlanejamento tributárioSigilo bancário, BrasilFisco, BrasilSonegação fiscal, BrasilElisão fiscal, BrasilExpectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1406http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21589/2/license.txt2c11a38eee006aa437a13fdaeb6b726eMD52ORIGINALexpectativas_quanto_posicao_poder_judiciario.pdfexpectativas_quanto_posicao_poder_judiciario.pdfapplication/pdf11236173http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21589/3/expectativas_quanto_posicao_poder_judiciario.pdfe696604b6dfb07826bfa5d3bdc82c5a7MD53TEXTexpectativas_quanto_posicao_poder_judiciario.pdf.txtexpectativas_quanto_posicao_poder_judiciario.pdf.txttext/plain69176http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21589/4/expectativas_quanto_posicao_poder_judiciario.pdf.txt0c551bd4f81c88847955de7361d5d517MD542011/215892015-08-10 15:29:16.966oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.en.fl_str_mv Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário
title Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário
spellingShingle Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário
Batista, Deocleciano
Sigilo bancário, Brasil
Fisco, Brasil
Sonegação fiscal, Brasil
Elisão fiscal, Brasil
Elisão tributária
Engenharia tributária
Planejamento tributário
title_short Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário
title_full Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário
title_fullStr Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário
title_full_unstemmed Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário
title_sort Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário
author Batista, Deocleciano
author_facet Batista, Deocleciano
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Batista, Deocleciano
dc.subject.eng.fl_str_mv Sigilo bancário, Brasil
Fisco, Brasil
Sonegação fiscal, Brasil
Elisão fiscal, Brasil
topic Sigilo bancário, Brasil
Fisco, Brasil
Sonegação fiscal, Brasil
Elisão fiscal, Brasil
Elisão tributária
Engenharia tributária
Planejamento tributário
dc.subject.other.none.fl_str_mv Elisão tributária
Engenharia tributária
Planejamento tributário
description Pondera a respeito da posição do poder Judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário e a natureza jurídica de acessoriedade do mesmo. Aborda as medidas fiscais focadas na derrogação da obrigação de discrição do banqueiro, a causa determinante da flexibilização e o contexto das medidas fiscais de combate a elisão e à sonegação. Observa a garantia do sigilo fiscal e a obrigação do devedor colaborar com as autoridades fazendárias.
publishDate 2001
dc.date.issued.fl_str_mv 2001-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2009-05-25T22:00:27Z
dc.date.available.fl_str_mv 2009-05-25T22:00:27Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BATISTA, Deocleciano. Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 10, p.14-30, out. 2001. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21589
identifier_str_mv BATISTA, Deocleciano. Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 10, p.14-30, out. 2001. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21589
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.en.fl_str_mv Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21589/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21589/3/expectativas_quanto_posicao_poder_judiciario.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21589/4/expectativas_quanto_posicao_poder_judiciario.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 2c11a38eee006aa437a13fdaeb6b726e
e696604b6dfb07826bfa5d3bdc82c5a7
0c551bd4f81c88847955de7361d5d517
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394602413293568

Registros relacionados