Mecanismos de garantia da qualidade de produtos orgânicos no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Edson Ferreira de
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29712
Resumo: Analisa os mecanismos existentes no ordenamento jurídico brasileiro para avaliação da conformidade e garantia da qualidade dos produtos orgânicos.
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