Uma abordagem acerca dos principais critérios balizadores do direito antitruste: eficiência e os princípios constitucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Fernando Henrique Dantas de Araújo
Data de Publicação: 2009
Outros Autores: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43673
Resumo: Analisa os critérios que devem balizar a ação do direito antitruste e de seus aplicadores examinando e defendendo a aplicação do critério da eficiência. Expõe a doutrina da Law and Economics, que propõe uma aproximação do direito com a economia. Analisa quais desses critérios estão plasmados na Constituição Federal, sendo, portanto, fundamentais em qualquer análise jurídica acerca do direito antitruste.
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