Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Agrelli, Vanusa Murta
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39027
Resumo: Aborda a extinção da figura da reserva ecológica como modalidade de espaço territorial especialmente protegido, analisando a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 1981, e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000.
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