Fatos geradores confrontantes : colisões entre o ipi - icm – iss e outros impostos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carro Rodríguez, Juan José
Data de Publicação: 1988
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36824
Resumo: Dissertação de mestrado apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
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spelling Carro Rodríguez, Juan José2011-04-07T14:52:09Z2011-04-07T14:52:09Z1988CARRO RODRÍGUEZ, Juan José. Fatos geradores confrontantes: colisões entre o ipi - icm - iss e outros impostos. 1988. 291 f. Dissertação (Mestrado em Direito) –Universidade de São Paulo, São Paulo, 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36824>. Acesso em: 24 mar. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36824Dissertação de mestrado apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de São PauloVerifica, a partir de uma sistemática a nível constitucional e das leis complementares, os fatos geradores dos impostos federais, estaduais e municipais, que de alguma forma se apoiam num único substrato econômico-jurídico, com especial realce dos que se referem a circulaçao e à produção de mercadorias, bem como a prestação de serviços. Examina as características do imposto de circulação de mercadorias e do imposto sobre a prestação de serviços, bem como, no direito comparado, o imposto sobre o valor agregado, da Comunidade Econômica Européia. Examina a jurisprudência dos tribunais superiores de casos que evidenciavam a inconformidade dos contribuintes frente ao entendimento das autoridades fiscais, dos vários níveis de imposição tributária que evidenciavam a ocorrência de imposição confrontante. Verificou-se a exigência de imposiçoes inconstitucionais por parte das autoridades fiscais em operações realizadas por comerciantes, industrias e por prestadores de serviços, que recorreram aos tribunais onde, na maioria das vezes, encontraram satisfeitas suas pretensões contra o fisco. Aborda a rígida discriminação tributária trazida pela reforma de 1965, especialmente pautada por uma estruturação centralizadora evidenciando a tendência intervencionista dos Estados modernos. Destaca também o fenômeno da criação de mais de um imposto sobre a mesma relação fática juridicizada. Conclui que a pluralidade de impostos é inevitável, a unificação total dos impostos é utópica e iníqua.Submitted by ANTONIA PEREIRA DA SILVA null (antonia@stj.gov.br) on 2011-03-24T20:52:48Z No. of bitstreams: 1 Fatos_Geradores_Confrontantes_Juan_José.pdf: 16914568 bytes, checksum: 42d3262f8a1337dfce4adaf39dbdcb89 (MD5)Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-04-07T14:52:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fatos_Geradores_Confrontantes_Juan_José.pdf: 16914568 bytes, checksum: 42d3262f8a1337dfce4adaf39dbdcb89 (MD5)Made available in DSpace on 2011-04-07T14:52:09Z (GMT). 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