Apontamentos sobre as categorias fundamentais da jurisdição constitucional

• Autor(a) principal: Cazetta Júnior, José Jesus
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25795
• topic: Jurisdição constitucional; Jurisdição constitucional, história; Direito constitucional; Controle da constitucionalidade; Interpretação da constituição; Coisa julgada; Norma jurídica, classificação; Caso julgado; Trânsito em julgado; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional; Recurso de inconstitucionalidade; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta

"Examina algumas categorias fundamentais da jurisdição constitucional (os conceitos de Constituição, de sua força normativa e de sua rigidez); a origem do controle de constitucionalidade, as causas de sua expansão e os interesses a que tem servido; a divisão das normas constitucionais em regras, princípios e valores; a interpretação constitucional, com breve reflexão a respeito de seus limites e peculiaridades, que gravitam em torno do delicado equilíbrio entre a produção e a aplicação do direito; a motivação das decisões constitucnionais, com ênfase na importância que ela tem e na função que realiza; a distinção entre coisa julgada e eficácia da decisão."