Sopesamento entre regras e princípios: a máxima da proporcionalidade como lógica na ponderação de conflitos entre direitos fundamentais = Striking a balance between rules and principles: the proportionality criterion when considering conflicts between fundamental rights norms

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barreto Junior, Irineu Francisco
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Custódio, Roberto Montanari
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153337
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