Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Furtado, Lucas Rocha
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29901
Resumo: Aborda procedimentos cabíveis por parte da administração pública na eventualidade de terem sido efetuados pagamentos indevidos em favor de servidores públicos, com base em súmulas editadas pelo Tribunal de Contas da União.
id STJ-1_d42ee26bd6b4c06c915dc79df923fed9
oai_identifier_str oai:localhost:2011/29901
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Furtado, Lucas Rocha2010-04-30T13:12:49Z2010-04-30T13:12:49Z2002-05FURTADO, Lucas Rocha. Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29901>. Acesso em: 17 jan. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29901Aborda procedimentos cabíveis por parte da administração pública na eventualidade de terem sido efetuados pagamentos indevidos em favor de servidores públicos, com base em súmulas editadas pelo Tribunal de Contas da União.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T21:37:09Z No. of bitstreams: 0Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-04-27T21:38:52Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T21:46:38Z No. of bitstreams: 1 devolucao_quantias_pagas_furtado.pdf: 342095 bytes, checksum: ba71fa95d0c2d2d5c93d996ccff4e867 (MD5)Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-04-28T19:51:42Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-28T20:00:52Z No. of bitstreams: 1 devolucao_quantias_pagas_furtado.pdf: 342095 bytes, checksum: ba71fa95d0c2d2d5c93d996ccff4e867 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-30T13:12:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 devolucao_quantias_pagas_furtado.pdf: 342095 bytes, checksum: ba71fa95d0c2d2d5c93d996ccff4e867 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-30T13:12:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 devolucao_quantias_pagas_furtado.pdf: 342095 bytes, checksum: ba71fa95d0c2d2d5c93d996ccff4e867 (MD5) Previous issue date: 2002-05Fórum de contratação e gestão públicaAgente públicoServidor público, vencimentos, BrasilAto administrativo, BrasilPrincípio da legalidade, BrasilSegurança jurídica, BrasilTribunal de contas, competência, BrasilDevolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCUinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTdevolucao_quantias_pagas_furtado.pdf.txtdevolucao_quantias_pagas_furtado.pdf.txttext/plain118355http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29901/3/devolucao_quantias_pagas_furtado.pdf.txt3867be7847f78e2e17cdb545749c73cdMD53ORIGINALdevolucao_quantias_pagas_furtado.pdfdevolucao_quantias_pagas_furtado.pdfapplication/pdf342095http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29901/1/devolucao_quantias_pagas_furtado.pdfba71fa95d0c2d2d5c93d996ccff4e867MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29901/2/license.txt3243cfa1f96294f22a0ee5523493f8caMD522011/299012015-08-10 15:32:38.085oai:localhost:2011/29901Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:38Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU
title Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU
spellingShingle Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU
Furtado, Lucas Rocha
Servidor público, vencimentos, Brasil
Ato administrativo, Brasil
Princípio da legalidade, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Tribunal de contas, competência, Brasil
Agente público
title_short Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU
title_full Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU
title_fullStr Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU
title_full_unstemmed Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU
title_sort Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU
author Furtado, Lucas Rocha
author_facet Furtado, Lucas Rocha
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Furtado, Lucas Rocha
dc.subject.por.fl_str_mv Servidor público, vencimentos, Brasil
Ato administrativo, Brasil
Princípio da legalidade, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Tribunal de contas, competência, Brasil
topic Servidor público, vencimentos, Brasil
Ato administrativo, Brasil
Princípio da legalidade, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Tribunal de contas, competência, Brasil
Agente público
dc.subject.other.none.fl_str_mv Agente público
description Aborda procedimentos cabíveis por parte da administração pública na eventualidade de terem sido efetuados pagamentos indevidos em favor de servidores públicos, com base em súmulas editadas pelo Tribunal de Contas da União.
publishDate 2002
dc.date.issued.fl_str_mv 2002-05
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-30T13:12:49Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-30T13:12:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv FURTADO, Lucas Rocha. Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29901>. Acesso em: 17 jan. 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29901
identifier_str_mv FURTADO, Lucas Rocha. Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29901>. Acesso em: 17 jan. 2012.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29901
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum de contratação e gestão pública
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29901/3/devolucao_quantias_pagas_furtado.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29901/1/devolucao_quantias_pagas_furtado.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29901/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 3867be7847f78e2e17cdb545749c73cd
ba71fa95d0c2d2d5c93d996ccff4e867
3243cfa1f96294f22a0ee5523493f8ca
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394631170490368

Registros relacionados