Terceirização de serviços. Despesa com pessoal. Lei de responsabilidade fiscal. Lei de licitação
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Data de Publicação: | 2003 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Castro, José Nilo deCosta, Camila Maia PyramoSilva, Carolina Bechelany B.Andrade, Mariana Drumond2011-09-26T14:21:13Z2011-09-26T14:21:13Z2003CASTRO, José Nilo de et al. Terceirização de serviços. Despesa com pessoal. Lei de responsabilidade fiscal. Lei de licitação. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 9, jul. 2003.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41740Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a regra contida no § 1º do art. 18 e no art. 72 da Lei de responsabilidade fiscal, os quais se referem ao limite de despesa de pessoal e aos contratos de terceirização de mão-de-obra para substituição de servidores públicos.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-08-26T19:45:05Z No. of bitstreams: 1 terceirizacao_servicos_despesa_silva.pdf: 89427 bytes, checksum: 624714f680d89cf534b94381e33a96fb (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-09-26T14:21:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 terceirizacao_servicos_despesa_silva.pdf: 89427 bytes, checksum: 624714f680d89cf534b94381e33a96fb (MD5)Made available in DSpace on 2011-09-26T14:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 terceirizacao_servicos_despesa_silva.pdf: 89427 bytes, checksum: 624714f680d89cf534b94381e33a96fb (MD5) Previous issue date: 2003-07Revista brasileira de direito municipalBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]Força de trabalhoBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]Terceirização, BrasilMão-de-obra, BrasilDespesa de pessoal, BrasilBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]Brasil. [Lei de licitação (1993)]ParecerTerceirização de serviços. Despesa com pessoal. Lei de responsabilidade fiscal. Lei de licitaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTterceirizacao_servicos_despesa_silva.pdf.txtterceirizacao_servicos_despesa_silva.pdf.txttext/plain13443http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41740/3/terceirizacao_servicos_despesa_silva.pdf.txte932326126f9f2705d4baecb7531398bMD53ORIGINALterceirizacao_servicos_despesa_silva.pdfterceirizacao_servicos_despesa_silva.pdfapplication/pdf89427http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41740/1/terceirizacao_servicos_despesa_silva.pdf624714f680d89cf534b94381e33a96fbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41740/2/license.txtaf31c7a09d500192454e25f54342f9deMD522011/417402023-05-31 17:49:52.069oai:localhost:2011/41740Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-05-31T20:49:52Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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