Tributos. IRPJ e CSLL. Incidência sobre o ganho de capital auferido pela desmutualização de pessoa jurídica sem fins lucrativos. Admissibilidade. Devolução de patrimônio aos associados que constitui fato gerador dos tributos lançados. Inteligência do Art. 17 da Lei 9.532/1997 [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Presta, Sérgio
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF)
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100959
Resumo: Comentário ao Processo 16327.720476/2011-89 do Conselheiro Administrativo de Recursos Fiscais.
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