Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lucena, Luiz Bruno Veloso
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
Texto Completo: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/536
Resumo: This dissertation examines the Appeals Process in the Brazilian deposit and its Application in Civil Procedure. Therefore, the research supports the appeal bond in the Brazilian Civil Procedure and microsystem of special civil courts, under the name of "civil appeal bond", as another procedural mechanism due to the slow processing of lawsuits in Brazil and future warranty implementing the actions of a pecuniary nature, bringing safety and speedy, fair and effective judicial protection and suggests a change in legislation, taking as an example the appeal bond of the Labour Process. At first, we analyze the main discussions around the appeal bond, namely: the general part, the various aspects of the slowness of justice, then the appeal bond in administrative processes, labor and civil, as to its concept, historicity, legality, historical evolution, its purpose, legal, and other aspects. Finally, weave themselves considerations about the appeal bond in the Brazilian civil procedure, with the study and the reasons for its applicability in civil procedural law and special civil courts, showing the need for legislative amendment to insert the institute studied the Brazilian civil procedure.
id UCAP_1c5cc8828a21cb06fa3a3b415d9fc622
oai_identifier_str oai:tede2.unicap.br:tede/536
network_acronym_str UCAP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
repository_id_str 4646
spelling Gouveia, Lúcio Grassi deCPF:63205602404http://lattes.cnpq.br/2265078735031346Teixeira, Sergio TorresCPF:39994570404http://lattes.cnpq.br/5251373969908944Pimentel, Alexandre FreireCPF:75497093434http://lattes.cnpq.br/6955582727797003Feitosa, Raymundo Juliano RegoCPF:00000000586http://lattes.cnpq.br/0418144922098686CPF:43688373472http://lattes.cnpq.br/8128584977285093Lucena, Luiz Bruno Veloso2017-06-01T18:18:29Z2014-10-022014-04-23LUCENA, Luiz Bruno Veloso. Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil. 2014. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2014.http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/536This dissertation examines the Appeals Process in the Brazilian deposit and its Application in Civil Procedure. Therefore, the research supports the appeal bond in the Brazilian Civil Procedure and microsystem of special civil courts, under the name of "civil appeal bond", as another procedural mechanism due to the slow processing of lawsuits in Brazil and future warranty implementing the actions of a pecuniary nature, bringing safety and speedy, fair and effective judicial protection and suggests a change in legislation, taking as an example the appeal bond of the Labour Process. At first, we analyze the main discussions around the appeal bond, namely: the general part, the various aspects of the slowness of justice, then the appeal bond in administrative processes, labor and civil, as to its concept, historicity, legality, historical evolution, its purpose, legal, and other aspects. Finally, weave themselves considerations about the appeal bond in the Brazilian civil procedure, with the study and the reasons for its applicability in civil procedural law and special civil courts, showing the need for legislative amendment to insert the institute studied the Brazilian civil procedure.A presente dissertação versa sobre o Depósito Recursal no Processo Brasileiro e a sua Aplicabilidade no Processo Civil. Para tanto, a pesquisa defende o depósito recursal no processo civil brasileiro e no microssistema dos juizados especiais cíveis, com a denominação de depósito recursal cível , como mais um mecanismo processual face à lentidão de tramitação dos processos na justiça no Brasil e garantia futura de execução nas ações de caráter pecuniário, trazendo segurança e uma tutela jurisdicional célere, efetiva e justa; sugere a alteração na legislação em vigor, tomando como exemplo o depósito recursal do Processo do Trabalho. Em um primeiro momento, analisam-se as principais discussões em torno do depósito recursal, a saber: na parte geral, os diversos aspectos da morosidade da justiça; em seguida, o depósito recursal nos processos administrativo, do trabalho e civil, quanto ao seu conceito, historicidade, legalidade, evolução histórica, sua finalidade, natureza jurídica, dentre outros aspectos. Por fim, tecem-se considerações acerca do depósito recursal no processo civil brasileiro, com o estudo e fundamentação da sua aplicabilidade no direito processual civil e nos juizados especiais cíveis, mostrando a necessidade de alteração legislativa para inserção do instituto estudado no processo civil brasileiro.Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luiz_bruno_veloso_lucena.pdf: 628365 bytes, checksum: 2677801b336c536496cf1b414ec94806 (MD5) Previous issue date: 2014-04-23application/pdfporUniversidade Católica de PernambucoMestrado em DireitoUNICAPBRDireitoprocesso civil - Brasiljuizados especiais cíveisdireito processual - Brasildissertaçõescivil procedure - Brazilspecial civil courtsprocedural law - BrazildissertationsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODepósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPinstname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)instacron:UNICAPORIGINALluiz_bruno_veloso_lucena.pdfapplication/pdf628365http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/536/1/luiz_bruno_veloso_lucena.pdf2677801b336c536496cf1b414ec94806MD51tede/5362018-09-24 15:29:22.406oai:tede2.unicap.br:tede/536Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.unicap.br:8080/http://tede2.unicap.br:8080/oai/requestbiblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.bropendoar:46462018-09-24T18:29:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)false
dc.title.por.fl_str_mv Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil
title Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil
spellingShingle Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil
Lucena, Luiz Bruno Veloso
processo civil - Brasil
juizados especiais cíveis
direito processual - Brasil
dissertações
civil procedure - Brazil
special civil courts
procedural law - Brazil
dissertations
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil
title_full Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil
title_fullStr Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil
title_full_unstemmed Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil
title_sort Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil
author Lucena, Luiz Bruno Veloso
author_facet Lucena, Luiz Bruno Veloso
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gouveia, Lúcio Grassi de
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:63205602404
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2265078735031346
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Teixeira, Sergio Torres
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv CPF:39994570404
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5251373969908944
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Pimentel, Alexandre Freire
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv CPF:75497093434
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6955582727797003
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Feitosa, Raymundo Juliano Rego
dc.contributor.referee3ID.fl_str_mv CPF:00000000586
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0418144922098686
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:43688373472
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8128584977285093
dc.contributor.author.fl_str_mv Lucena, Luiz Bruno Veloso
contributor_str_mv Gouveia, Lúcio Grassi de
Teixeira, Sergio Torres
Pimentel, Alexandre Freire
Feitosa, Raymundo Juliano Rego
dc.subject.por.fl_str_mv processo civil - Brasil
juizados especiais cíveis
direito processual - Brasil
dissertações
topic processo civil - Brasil
juizados especiais cíveis
direito processual - Brasil
dissertações
civil procedure - Brazil
special civil courts
procedural law - Brazil
dissertations
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv civil procedure - Brazil
special civil courts
procedural law - Brazil
dissertations
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This dissertation examines the Appeals Process in the Brazilian deposit and its Application in Civil Procedure. Therefore, the research supports the appeal bond in the Brazilian Civil Procedure and microsystem of special civil courts, under the name of "civil appeal bond", as another procedural mechanism due to the slow processing of lawsuits in Brazil and future warranty implementing the actions of a pecuniary nature, bringing safety and speedy, fair and effective judicial protection and suggests a change in legislation, taking as an example the appeal bond of the Labour Process. At first, we analyze the main discussions around the appeal bond, namely: the general part, the various aspects of the slowness of justice, then the appeal bond in administrative processes, labor and civil, as to its concept, historicity, legality, historical evolution, its purpose, legal, and other aspects. Finally, weave themselves considerations about the appeal bond in the Brazilian civil procedure, with the study and the reasons for its applicability in civil procedural law and special civil courts, showing the need for legislative amendment to insert the institute studied the Brazilian civil procedure.
publishDate 2014
dc.date.available.fl_str_mv 2014-10-02
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-04-23
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-06-01T18:18:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LUCENA, Luiz Bruno Veloso. Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil. 2014. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/536
identifier_str_mv LUCENA, Luiz Bruno Veloso. Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil. 2014. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2014.
url http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/536
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNICAP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
instname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron:UNICAP
instname_str Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron_str UNICAP
institution UNICAP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/536/1/luiz_bruno_veloso_lucena.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 2677801b336c536496cf1b414ec94806
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.br
_version_ 1803085493563293696

Registros relacionados