Direito à assistência religiosa: a influência da religião na ressocialização do preso
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Data de Publicação: | 2020 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://200.214.135.189:9443/jspui/jspui/handle/123456789/13660 |
Resumo: | O sistema punitivo é o meio utilizado para punir e prevenir o crime, mas também tem como objetivo a ressocialização do preso, proporcionando condições harmônicas para a sua reintegração social, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Ocorre que, o ambiente carcerário atualmente conta com, superlotação, ambientes insalubres e falta de humanização do preso, com isso, torna-se difícil efetivar os dispositivos da Lei de Execução. Sendo assim o presente trabalho se propõe a analisar um dos métodos mais usados no interior dos estabelecimentos penais a fim de ressocializar os detentos: a religião. Diante da importância do apenado ser reinserido na sociedade e que se propõe à reflexão sobre o tema. Com isso, procurou elucidar como a assistência religiosa no sistema prisional tem-se mostrado um método eficaz para a ressocialização do detento. Ainda, apresentar os direitos dos internos não atingidos pela sentença penal, projetos de desenvolvimento social através de políticas públicas efetivas, e por fim, demostrar como ocorre a assistência religiosa nas penitenciárias. Portanto, buscouse situar a religião como função primordial na ressocialização do preso, trazendo experiências que têm demostrado eficácia na reinserção do apenado. |
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Falcão, Maurín AlmeidaFalcão, Maurín AlmeidaFerreira, Karoliny Monteiro Lima2021-08-27T16:19:44Z2021-08-172021-08-27T16:19:44Z2020-11-23FERREIRA, Karoliny Monteiro Lima. Direito à assistência religiosa: a influência da religião na ressocialização do preso. 2020. 46 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.https://200.214.135.189:9443/jspui/jspui/handle/123456789/13660O sistema punitivo é o meio utilizado para punir e prevenir o crime, mas também tem como objetivo a ressocialização do preso, proporcionando condições harmônicas para a sua reintegração social, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Ocorre que, o ambiente carcerário atualmente conta com, superlotação, ambientes insalubres e falta de humanização do preso, com isso, torna-se difícil efetivar os dispositivos da Lei de Execução. Sendo assim o presente trabalho se propõe a analisar um dos métodos mais usados no interior dos estabelecimentos penais a fim de ressocializar os detentos: a religião. Diante da importância do apenado ser reinserido na sociedade e que se propõe à reflexão sobre o tema. Com isso, procurou elucidar como a assistência religiosa no sistema prisional tem-se mostrado um método eficaz para a ressocialização do detento. Ainda, apresentar os direitos dos internos não atingidos pela sentença penal, projetos de desenvolvimento social através de políticas públicas efetivas, e por fim, demostrar como ocorre a assistência religiosa nas penitenciárias. Portanto, buscouse situar a religião como função primordial na ressocialização do preso, trazendo experiências que têm demostrado eficácia na reinserção do apenado.The punitive system and the means used to punish and prevent crime, but also aims at the resocialization of the prisoner, providing harmonic conditions for their social reintegration, as provided for in the Criminal Execution Law. It turns out that the prison environment currently has, overcrowding, unhealthy environments, lack of humanization of the prisoner, thus, it becomes difficult to implement the provisions of the Law of Execution.Thus, the present work aims to analyze one of the most used methods within criminal establishments in order to resocialize detainees: religion. Given the importance of the feathered being reinserted in society and proposes to reflect on the theme. With this,it sought to elucidate how religious assistance in the prison system has proved to be an effective method for the resocialization of inmates. Also, presenting the rights of inmates not affected by the criminal sentence, social development projects through effective public policies, and finally, showing how religious assistance occurs in prisons. Therefore, it was sought to situate religion as a primary function in the resocialization of the prisoner, bringing experiences that have shown efficacy in the reinsertion of the prisoner.Submitted by Lucivânia Carmo (lucivania.carmo@ucb.br) on 2021-08-17T12:15:38Z No. of bitstreams: 1 KarolinyMonteiroLimaFerreira.pdf: 985172 bytes, checksum: 4178a56fa1b0e5e89aa8b2d4442dc09f (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2021-08-27T16:19:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 KarolinyMonteiroLimaFerreira.pdf: 985172 bytes, checksum: 4178a56fa1b0e5e89aa8b2d4442dc09f (MD5)Made available in DSpace on 2021-08-27T16:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KarolinyMonteiroLimaFerreira.pdf: 985172 bytes, checksum: 4178a56fa1b0e5e89aa8b2d4442dc09f (MD5) Previous issue date: 2020-11-23porUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPuniçãoRessocializaçãoReligiãoDireito à assistência religiosa: a influência da religião na ressocialização do presoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBTEXTKarolinyMonteiroLimaFerreira.pdf.txtKarolinyMonteiroLimaFerreira.pdf.txtExtracted texttext/plain93456https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13660/3/KarolinyMonteiroLimaFerreira.pdf.txt1319ae4d522d07d42e40b1d78ab8508bMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81869https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13660/2/license.txt4d5160124c10e76e035be9c2700508e4MD52ORIGINALKarolinyMonteiroLimaFerreira.pdfKarolinyMonteiroLimaFerreira.pdfMonografiaapplication/pdf985172https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13660/1/KarolinyMonteiroLimaFerreira.pdf4178a56fa1b0e5e89aa8b2d4442dc09fMD51123456789/136602021-08-28 01:03:48.921TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyBhdXRvciAoZXMpIG91IG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIApJbnN0aXR1Y2lvbmFsIG8gZGlyZWl0byBuw6NvLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyLCAgdHJhZHV6aXIgKGNvbmZvcm1lIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBhIApzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8pIHBvciB0b2RvIG8gbXVuZG8gbm8gZm9ybWF0byBpbXByZXNzbyBlIGVsZXRyw7RuaWNvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpbywgaW5jbHVpbmRvIG9zIApmb3JtYXRvcyDDoXVkaW8gb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIG8gRGVwb3NpdGEgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byAKcGFyYSBmaW5zIGRlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiB0YW1iw6ltIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBvIERlcG9zaXRhIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBkZSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIAplIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gw6kgb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgdm9jw6ogdGVtIG8gcG9kZXIgZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIApWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVww7NzaXRvIGRhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgCmRlIG5pbmd1w6ltLgoKQ2FzbyBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIHZvY8OqIG7Do28gcG9zc3VpIGEgdGl0dWxhcmlkYWRlIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgdm9jw6ogZGVjbGFyYSBxdWUgCm9idGV2ZSBhIHBlcm1pc3PDo28gaXJyZXN0cml0YSBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcGFyYSBjb25jZWRlciBhbyBEZXBvc2l0YSBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgCm5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIApvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZGEgcHVibGljYcOnw6NvIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFBVQkxJQ0HDh8ODTyBPUkEgREVQT1NJVEFEQSBURU5IQSBTSURPIFJFU1VMVEFETyBERSBVTSBQQVRST0PDjU5JTyBPVSBBUE9JTyBERSBVTUEgQUfDik5DSUEgREUgRk9NRU5UTyBPVSBPVVRSTyAKT1JHQU5JU01PLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08gQ09NTyBUQU1Cw4lNIEFTIERFTUFJUyBPQlJJR0HDh8OVRVMgCkVYSUdJREFTIFBPUiBDT05UUkFUTyBPVSBBQ09SRE8uCgpPIERlcG9zaXRhbnRlIHNlIGNvbXByb21ldGUgYSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8gc2V1IG5vbWUgKHMpIG91IG8ocykgbm9tZShzKSBkbyhzKSBkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIAphdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGUgbsOjbyBmYXLDoSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgYWzDqW0gZGFxdWVsYXMgY29uY2VkaWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KRepositório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/ |
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